Por Publicado em: 5 de junho de 2014
O vice-governador Helenilson Pontes defendeu ontem à noite, durante a posse da nova diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará (Fecomércio-PA), a criação de áreas de livre comércio no Pará – regime fiscal diferenciado que desonera grande parte dos tributos incidentes sobre a produção e o consumo de bens – a fim de corrigir injustiça contra o Pará em benefício dos estados vizinhos. Helenilson explicou que, só no ano passado, a União abriu mão de R$ 25 bilhões em renúncia fiscal para as áreas de livre comércio nos estados vizinhos, o que em nada ajudou o Pará.
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo que prorroga até 31 de dezembro de 2050 as isenções tributárias das áreas de livre comércio. A decisão irá beneficiar a ALC de Tabatinga (AM), cuja vigência acaba em 2014; Guajará-Mirim (RO) e Boa Vista (RR), com vigência até 2016; Macapá e Santana (AP), que termina em 2017; e Cruzeiro do Sul (AC), que foi criada em 1994 e depende de regulamentação.
O setor do comércio representa dois terços do PIB do Pará.
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