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Fotos: Sidney Oliveira
O Tribunal Regional Eleitoral diplomou, hoje de manhã, os 61 candidatos eleitos no Estado do Pará, em cerimônia no Centro de Convenções Benedito Nunes, da UFPA: 41 deputados estaduais, 17 deputados federais, o senador Paulo Rocha, o vice-governador Zequinha Marinho e o governador Simão Jatene. O desembargador Leonardo Noronha, presidente do TRE-PA, discorreu sobre a evolução do processo eleitoral e o quanto o último pleito mostrou a importância da democracia. Aplaudido pelo público durante a entrega do diploma, o governador Simão Jatene agradeceu pelos votos e adiantou que vai fazer mudanças significativas na próxima gestão, a começar por mudar bastante o secretariado, que pretende anunciar logo após o Natal.
Em entrevista coletiva, Jatene falou sobre a reforma administrativa e os novos projetos do governo. “As reduções aprovadas pela Assembleia Legislativa tratam de atividades-meio e não de atividades-fins. Não houve extinção de órgão; o que ocorreu foram fusões de Secretarias, que agora passam a centralizar ações que antes eram desenvolvidas de forma descentralizada. Por isso, quero tranquilizar a população e ressaltar que essa reforma visa, antes de tudo, a qualidade da gestão. O fundamental é primeiro tranquilizar as pessoas em relação à questão da própria reforma. Tranquilizar os servidores públicos. Acho que isso é importante. Então, os efetivos vão ser incorporados aos novos órgãos, nas suas funções que exercem hoje, isso é muito importante. Existe uma economia e é por isso que ela está sendo feita, no sentido de racionalização, de reduzir custos nas atividades-meio. O que acontece é que neste País se tem uma ideia equivocada e termina não raramente os meios substituindo os fins. Então você termina fazendo com que as atividades-meio consumam tanto o recurso público que fica cada vez mais tendo menos recursos para aplicar nas atividades-fins. O que nós estamos fazendo é uma redução nas atividades meio. Ninguém aqui é irresponsável, todo mundo tem uma história de administração pública. Estamos vendo algumas funções que poderiam ser agrupadas. Vamos ter 90 dias para identificar quais são os prédios que vão poder ser liberados. Esses prédios são públicos? São prédios privados? Rever aluguéis. A minha preocupação maior é tranquilizar as pessoas. A reforma está sendo feita para ir na direção do sentimento da sociedade brasileira, de como é que a gente melhora a prestação de serviços públicos, e como é que a gente dirige o gasto público cada vez mais para as atividades-fins, ou seja, para aquilo que atende diretamente a população”.
Também se referiu à atuação dos deputados na Alepa, sobre a criação do Cadastro Estadual e da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH): “Aproveito para agradecer à Assembleia Legislativa, que teve um papel importante na sua aprovação. São as duas medidas que eu recordo mais importantes no sentido de valorizar a autonomia do Estado, no sentido de iniciar o resgate de uma dívida que este País tem com os Estados produtores e exportadores de recursos naturais e, particularmente, com o Estado do Pará. E agora é montar o cadastro para que a gente possa, efetivamente, nos próximos 90 dias começar a ter essa taxa ingressando nos cofres públicos e contribuir para termos mecanismos melhores de fiscalização sobre o uso dos nossos recursos naturais. O Pará não pode continuar contribuindo para o desenvolvimento brasileiro, a não ser através do seu próprio desenvolvimento. O Pará não pode contribuir com o desenvolvimento brasileiro através da pobreza da nossa gente”.
A expectativa de Jatene é de que a TFRH proporcione algo em torno de R$15 a R$20 milhões por mês de aumento na arrecadação, no primeiro momento, valor que deve subir à medida em que novas usinas hidrelétricas forem implantadas no Estado.
Assistam à entrevista completa aí em cima.
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