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O procurador regional eleitoral Alan Mansur ajuizou perante o TRE-PA mais três ações, desta vez contra o deputado estadual reeleito Divino dos Santos, o Divino, o deputado federal reeleito Wladimir Afonso da Costa Rabelo, o Wlad, e a candidata a deputada estadual eleita suplente Joseilda Silva Amaral, a Josy Amaral. Divino é acusado de adquirir e utilizar recursos de campanha de modo ilegal e Wlad e Josy Amaral por abuso de poder econômico.
Entre o final de dezembro e a primeira semana de janeiro, já são 20 ações eleitorais contra 50 políticos, acusados da prática de ilegalidades durante as eleições do ano passado. Além dessas, foram propostas 268 ações por propaganda irregular e duas pela ocorrência de inelegibilidade de candidato após o período de registro das candidaturas. Somadas, as multas chegam a R$ 998 mil. Os procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva assinaram com o procurador Alan Mansur os processos, baseados em 216 denúncias formalmente encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral pelo serviço Disque-Denúncia Eleitoral, iniciativa do TRE, da PRE e da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, que formalizaram convênio.
Há, também, investigações criminais em andamento, sob responsabilidade da Polícia Federal.
Conjuntamente com a atuação dos procuradores do Ministério Público Federal perante o TRE atuaram 104 promotores de justiça eleitorais em todo o Estado.
Entre o final de dezembro e a primeira semana de janeiro, já são 20 ações eleitorais contra 50 políticos, acusados da prática de ilegalidades durante as eleições do ano passado. Além dessas, foram propostas 268 ações por propaganda irregular e duas pela ocorrência de inelegibilidade de candidato após o período de registro das candidaturas. Somadas, as multas chegam a R$ 998 mil. Os procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva assinaram com o procurador Alan Mansur os processos, baseados em 216 denúncias formalmente encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral pelo serviço Disque-Denúncia Eleitoral, iniciativa do TRE, da PRE e da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, que formalizaram convênio.
Há, também, investigações criminais em andamento, sob responsabilidade da Polícia Federal.
Conjuntamente com a atuação dos procuradores do Ministério Público Federal perante o TRE atuaram 104 promotores de justiça eleitorais em todo o Estado.
Conforme o MP, empresas que doaram altas quantias para a campanha de Josy Amaral, em espécie, têm contratos de milhões de reais com a prefeitura de Vitória do Xingu, cujo prefeito é seu marido. O procurador da República requer a cassação do registro e diploma, declaração da inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa à candidata eleita suplente.
Wlad, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, omitiu despesas com multas e eventos na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, além de ter deixado de declarar mais de R$ 150 mil gastos com propaganda. Existem também fortes indícios de falsificação e adulteração das assinaturas dos documentos de autorização para propaganda eleitoral em propriedade particular e há inconsistências em recibos de doações eleitorais. O órgão do MPF pede a cassação do registro e diploma do deputado federal, bem como sua inelegibilidade por oito anos, além de multa.
Já contra o deputado estadual Divino, com base em parecer do setor técnico de controle interno e auditoria do TRE, o Ministério Público Eleitoral identificou ausência de comprovação de repasse de sobra financeira de campanha, doação recebida sem a identificação do doador, emissão de recibo eleitoral de receita estimável em dinheiro desacompanhado do respectivo termo de doação e doação de recursos próprios sem comprovação da origem.
Pede cassação do registro e diploma e declaração da inelegibilidade por oito anos do candidato.
Pede cassação do registro e diploma e declaração da inelegibilidade por oito anos do candidato.
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