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O Ministério Público Federal requereu hoje à Justiça Federal em Itaituba, no sudoeste do Pará, liminar suspendendo a exploração madeireira na Floresta Nacional do Crepori, liberada por licitação do Serviço Florestal Brasileiro, que desconsiderou a presença de comunidades ribeirinhas e indígenas na área e não providenciou a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A movimentação de madeireiros e funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Flona, vem provocando tensão com os moradores e há risco de conflito. A Associação Indígena Pusuru, dos índios Munduruku, informou ao MPF a grande movimentação de pessoas de fora na região, supostamente para abrir uma estrada de acesso às máquinas para a derrubada da floresta.
Acontece que o Serviço Florestal insiste em não reconhecer os moradores do Crepori como população tradicional. Mas o MPF alega que no interior das áreas licitadas passam igarapés de pesca, trilhas de caça e zonas de coleta e há concentração de aldeias Munduruku, na divisa com a Flona, a menos de 2 Km do megaempreendimento madeireiro.
O processo tem o nº 2375-31.2014.4.01.3908.
Leiam a íntegra do pedido aqui.
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