Por Publicado em: 4 de novembro de 2015
Em reunião conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Segurança Pública, presididas pelos deputados Júnior Hage(PR) e Coronel Neil(PSD), respectivamente, foi aprovado hoje, à unanimidade, o projeto de lei nº 272/2015, de iniciativa do Poder Executivo, que reestrutura a Superintendência do Sistema Penal e cria o Fundo Penitenciário do Estado do Pará, com cinco emendas fruto de acordo entre os parlamentares (inclusive de oposição) e o governo. A matéria tramita em regime de urgência e não demora a ir ao plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados Airton Faleiro(PT) e Ozório Juvenil(PMDB) fizeram questão de se pronunciar reconhecendo a necessidade do projeto e os avanços que ele representa, além de elogiar a condução das negociações: a convite do presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), o coronel André Cunha, superintendente da Susipe, foi várias vezes reunir com os parlamentares, detalhar e explicar as mudanças propostas; ao final, todas as bancadas sanaram as dúvidas e conseguiram emplacar emendas, em pleno acordo com o governo. A articulação de Márcio Miranda rendeu uma votação sem discussão e até aplausos para o coronel André Cunha.
O projeto cria 93 vagas para o cargo de Técnico em Gestão Penitenciária, sendo 38 na graduação de Serviço Social, 14 em Pedagogia, 35 em Psicologia, 3 em Biomedicina e 3 em Enfermagem. Cria também 7 vagas para o cargo de Técnico em Administração e Finanças, sendo 3 para Ciências Contábeis e 4 em Estatística. Cria, ainda, 6 vagas para o cargo de Técnico em Gestão de Infraestrutura, sendo 2 de Arquitetura, 2 de Engenharia Civil e 2 para Engenharia Elétrica, além de 1.430 vagas para o cargo de Agente Prisional, 57 vagas para Técnico em Enfermagem, 2 cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, 5 cargos de eletricista e 13 cargos de Assistente de Informática. Todas essas vagas, na realidade, já existem, mas em caráter temporário.
Por outro lado, o projeto extingue 7 vagas do Cargo de Técnico em Administração e Finanças, na graduação em Administração; 20 vagas de Técnico em Gestão Penitenciária, sendo 12 na graduação de Terapia Ocupacional e 8 em Nutrição; 49 do cargo de Motorista; 11 vagas de Assistente Administrativo, 26 de Assistente Agropecuário; 10 de Auxiliar de Serviços de Agropecuária; 7 de Auxiliar Operacional; 13 de Auxiliar de Informática e 81 de Auxiliar de Serviços Operacionais.
O PL extingue o cargo de Procurador Autárquico, suas atribuições e requisitos, em razão da existência da lei nº 6.873/2006, que estrutura a carreira de Procurador Autárquico e Fundacional. Ficam criadas funções gratificadas de Supervisão de Equipe Penitenciária e de Serviços Técnicos Penitenciários, no valor de R$473.
Nas emendas, de autoria dos deputados Júnior Hage (que também foi o relator pela CFFO), Coronel Neil (também relator pela Comissão de Segurança), e Lélio Costa (PCdoB), foi garantida a vaga para 3 psiquiatras, manutenção de vagas para terapeutas ocupacionais, e criado o auxílio-fardamento, no valor correspondente ao vencimento base, uma vez ao ano.
Participaram também da reunião os deputados Iran Lima, líder do PMDB; Ana Cunha(PSDB), 1ª Secretária da Mesa Diretora; Sidney Rosa(PSB), Eliane Lima(PSDB), Mílton Campos(PSDB) e Luth Rebelo(PSDB).
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