Por Publicado em: 19 de novembro de 2015
Quem disse que os contrários não se entendem? A CCJ da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Raimundo Santos(PEN), aprovou o projeto de lei nº 221/2015, de autoria do deputado Francisco Melo, o Chicão(PMDB), que institui a classificação “Agricultor Prestador de Serviços Ambientais” e estabelece incentivos. A deputada Eliane Lima(PSDB) foi a relatora e o líder do Governo, deputado Eliel Faustino(SDD) apresentou voto em separado, também favorável, com emendas para sanar inconstitucionalidade e viabilizar a aprovação.
O cerne da proposição é integrar a política ambiental com a inclusão social, de modo a estimular a adoção de práticas de produção sustentáveis e assim preservar e melhorar as áreas florestadas.
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