Por Publicado em: 26 de dezembro de 2015
Enquanto o povo comemora as festas de passagem de ano, em Brasília ninguém dorme. E no País inteiro um exército de pré-candidatos já está a postos para a corrida eleitoral de 2016. O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou dez resoluções que irão reger as eleições municipais, além de alterações no calendário eleitoral.
Versam sobre atos preparatórios; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. Ufa!
Versam sobre atos preparatórios; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. Ufa!
O TSE já tinha aprovado o calendário eleitoral de 2016 e a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso no pleito do dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno, quando serão eleitos prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.
Para disputar as eleições é preciso se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, seis meses antes da data das eleições. As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. E o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos na norma, os limites de gastos, inclusive o máximo de despesas de candidatos.
A campanha eleitoral vai começar em 16 de agosto. A propaganda no rádio e na TV inicia em 26 de agosto, em primeiro turno. O TSE deve expedir, até 5 de março, todas as instruções necessárias, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
Reuni todas as normas aqui no blog para facilitar a consulta, por candidatos e eleitores.
Leiam aqui a íntegra da resolução sobre atos preparatórios.
Vejam aqui as normas sobre assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
Observem aqui a resolução sobre escolha e registro de candidatos.
Examinem aqui a resolução sobre limites de gastos.
Consultem aqui o anexo da tabela sobre limites de gastos.
E aqui a resolução sobre arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e a prestação de contas.
Pesquisem aqui a resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.
Verifiquem aqui a resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.
Encontrem aqui a íntegra da resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.
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