Por Publicado em: 2 de maio de 2016
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda (DEM), recebeu elogio público do ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques, na sexta-feira (29), último dia do 2º Congresso do Ministério Público da Região Norte, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep). O elogio foi por medidas que buscam melhor aplicação dos recursos públicos, dentre elas a extinção dos 14º e 15º salários (o corte representa economia anual de mais de R$1,6 milhão), fim do Instituto de Previdência da Alepa e da aposentadoria de deputados com apenas oito anos de contribuição; e do auxílio-moradia e da remuneração extra para sessões especiais e extraordinárias no período de recesso. Ele também acabou com os convênios firmados pela Alepa, concluiu a publicação de informações de receitas, despesas, relatório de gestão fiscal, remuneração e demonstrativo de servidores e licitações no Portal da Transparência.
Márcio presidiu os painéis “Reestruturação do Ministério Público para o combate à corrupção” e “Ética e Cidadania sob a ótica dos Tribunais e do Poder Público”, que tiveram como palestrantes o procurador da República e conselheiro do Conamp Fábio George Nóbrega e o ministro Mauro Luiz Campbell Marques. Já recebeu várias honrarias do MP por sua atuação parlamentar e gestor do Poder Legislativo, e é o único político agraciado com o Colar do Mérito Institucional.
Dados da ong Transparência Internacional apontam perda anual de R$ 500 bilhões pela corrupção no setor público e sonegação fiscal no Brasil.
Durante os três dias de evento, foram realizadas sete palestras e oito painéis focados em temáticas como o novo Ministério Público e o combate à corrupção; fiscalização de recursos na área da saúde, combate à improbidade administrativa no 3º setor; corrupção ambiental; reestruturação do MP para o combate à corrupção; corrupção eleitoral; modelos de atuação integrada do MP; e a atuação do MP e Tribunais de Contas no controle de gastos públicos.
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