Por Publicado em: 18 de setembro de 2016
O Disque Denúncia (0800 091 4751), operado pela Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará e o Ministério Público Federal, já recebeu mais de mil ligações. Após triagem para evitar trotes, as denúncias são encaminhadas para a Procuradoria Regional Eleitoral, do MPF, e de lá chegam às Zonas Eleitorais como ações ajuizadas pelos promotores de justiça eleitoral.
O aplicativo “Pardal”, do TRE-PA, também registra cerca de 500 denúncias. Belém é o município que lidera o número de registros de possíveis crimes eleitorais, a maioria de propaganda eleitoral irregular. Em segundo lugar fica Abaetetuba. O aplicativo é de uso gratuito e está disponível para download nas lojas virtuais Google Play e Apple Store para smartphones e tablets. Qualquer cidadão pode registrar suas denúncias também através do sistema web, disponível na página inicial do site do TRE-PA, http://www.tre-pa.jus.br/eleicoes/pardal e no site do MPF, http://www.cidadao.mpf.mp.br. .
Entre as condutas de corrupção eleitoral figuram doação, oferta de bens ou qualquer vantagem, assim como a utilização da máquina administrativa, como, por exemplo, o uso de carros, de imóveis e de servidores. Não é preciso que o eleitor chegue a receber, basta a oferta em troca do voto. Também não é preciso que haja o pedido expresso do voto em troca da dádiva, basta que a situação revele que aquilo não se trata de mera filantropia.
Identificadas as fraudes, o segundo passo será coletar provas delas. Pode ser através de testemunhas que presenciaram os fatos, de fotografias, filmagens, gravações, escritos e material impresso que revelem os atos de corrupção eleitoral.
Identificadas as fraudes, o segundo passo será coletar provas delas. Pode ser através de testemunhas que presenciaram os fatos, de fotografias, filmagens, gravações, escritos e material impresso que revelem os atos de corrupção eleitoral.
As denúncias podem ser feitas diretamente à Promotoria Eleitoral ou ao Juiz Eleitoral de cada cidade, ou à Procuradoria Regional Eleitoral ou ao Tribunal Regional Eleitoral na capital, ou, ainda, à Polícia Federal. Vejam aqui quem são os promotores eleitorais do Ministério Público do Estado do Pará e os endereços onde atuam.
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