Por Dos 305 conjuntos documentais privados guardados pelo Arquivo Nacional, produzidos desde o século XVI aos dias atuais, apenas 26 são de mulheres, sintoma da falta de representatividade feminina em espaços de poder. A memória da luta das mulheres pelo direito ao voto no Brasil destaca os nomes de Bertha Lutz, Nathércia da Cunha Silveira, Leolinda Daltro e Elvira Komel, que nas primeiras décadas do século XX se empenharam em assegurar à população feminina o direito de votar e de ser votada. Até então, o mulherio era tratado como minoria, e tão excluído quanto os negros escravizados e os indígenas.
No Rio Grande do Norte, no final da década de 1920, a Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, autorizou a participação das mulheres na política. Com base nela, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, requisitou seu título eleitoral no mesmo ano e se tornou oficialmente a primeira eleitora brasileira. E, em 1928, no município de Lajes, Alzira Soriano foi eleita a primeira prefeita da América do Sul.
A vitória de abrangência nacional aconteceu em 24 de fevereiro de 1932, quando o decreto federal nº 21.076 instituiu o primeiro Código Eleitoral brasileiro, que definiu o eleitor como “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. O direito das mulheres ao voto foi incluído na Constituição brasileira promulgada em 1934, que em seu artigo 108 declarou que “são eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei”. Para as mulheres, o voto era facultativo, e só se tornou obrigatório em 1965.
Mas ainda há muito o que fazer para garantir a plena igualdade de gênero na política. As mulheres são sub-representadas, em todos os âmbitos: municipal, estadual e federal, apesar de maioria gritante da população brasileira. E, salvo as exceções que confirmam a regra, as que detêm mandato foram favorecidas pelo parentesco ou apadrinhamento de políticos homens.
Zoóloga de profissão, Bertha Lutz (1894-1976) se tornou em 1919 secretária do Museu Nacional do Rio de Janeiro. O fato teve grande repercussão, porque na época o acesso ao funcionalismo público ainda era vedado às mulheres. Em 1922, representou o Brasil na Assembleia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. De volta ao Brasil, fundou a Federação para o Progresso Feminino, iniciando a luta pelo direito de voto para as mulheres brasileiras. Ainda em 1922, como delegada do Museu Nacional ao Congresso de Educação, garantiu o ingresso das meninas no tradicional Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.
Berta Lutz organizou o I Congresso Feminista do Brasil, em 1922. Na Organização Internacional do Trabalho, discutiu problemas relacionados à proteção do trabalho feminino. Ainda em 1933, bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro e publicou “A nacionalidade da mulher casada”, obra na qual defendia os direitos jurídicos da mulher.
Candidata em 1933 a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte de 1934 pelo Partido Autonomista do Distrito Federal, representando a Liga Eleitoral Independente, ligada ao movimento feminista, não conseguiu se eleger. Contudo, acompanhou as discussões da Constituinte. No pleito de outubro de 1934, mais uma vez se candidatou e obteve apenas uma suplência. Assumiu o mandato em julho de 1936, devido à morte do titular, deputado Cândido Pessoa. Em sua atuação, lutou pela mudança de legislação trabalhista referente à mulher e ao menor, propôs igualdade salarial, licença de três meses à gestante e redução da jornada de trabalho – então de 13 horas. Permaneceu na Câmara até 1937, quando a ditadura do Estado Novo (1937-45) dissolveu os órgãos legislativos do Brasil. Bertha Lutz era a única mulher da delegação brasileira na Conferência de São Francisco, que criou a Organização das Nações Unidas, em 1945, e foi uma das principais responsáveis pela inserção, na carta de criação da ONU, da igualdade de direitos entre homens e mulheres.
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