A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Vitórias da luta cidadã em Belém

Quando a sociedade exerce seu poder/dever cidadão, todos se beneficiam. Exemplo disso é que, de tanto a Associação Cidade Velha-Cidade Viva, capitaneada pela Dulce Rosa Rocque, reclamar, a  Celpa substituiu os monstrengos que estavam descaracterizando as edificações antigas e instalou medidores de consumo de energia do tamanho de uma caneta, dentro das casas. A leitura é feita por outros aparelhos colocados no alto dos postes, já livres dos horrendos olhões, alvos de uma campanha bem sucedida, quando todos se uniram para se queixar junto ao MPE, MPF, Prefeitura e pelas redes sociais. Mas, como nada é perfeito, na rua Dr. Assis a Celpa não retirou os mondrongos, de modo que a luta continua, inclusive para que toda a cidade se livre deles. Belém merece. 

Quanto ao caso Bechara Mattar, o Ministério Público Federal enviou uma recomendação ao IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – no sentido da incorporação ao projeto da revisão da altura total do prédio, pois a inserção de cobertura no último pavimento implica no acréscimo de mais um, o que excede ao gabarito de sete metros previsto em lei; revisão da área destinada à casa de máquinas, porque invade outro imóvel; revisão do número de garagens e vagas para carga e descarga, permitida a alteração mediante análise do órgão de proteção ao patrimônio histórico e aprovação do CONDUMA; e revisão da altura do anexo do edifício da rua Padre Champagnat, que supera o gabarito definido para o Centro Histórico.
Se for aceito o Termo de Ajustamento de Conduta proposto, será mais um case de sucesso de atuação cidadã. 

Por outro lado, o IPHAN aprovou novo projeto da Praticagem da Barra para a parte da Trav. Félix Rocque que chega até a orla de Belém, e estava sendo ocupada irregularmente. Foi assinado um TAC em que se obriga a rigorosa observação do projeto aprovado pelo IPHAN, caso contrário será aplicada multa diária de R$1 mil. O projeto de ficar pronto até julho de 2016. 

Já no que tange ao prédio histórico na Av. Magalhães Barata, em frente ao Palacete Passarinho, onde funcionava a escola Pequeno Príncipe, que está há anos abandonado e o teto até já caiu, seu proprietário não aceitou o TAC que lhe foi proposto. Em breve, provavelmente, surgirá no local um estacionamento. E mais um pedaço da memória de Belém irá pelo ralo.

A polêmica do carnaval na Cidade Velha continua. Vários carros-som tocam músicas diferentes ao mesmo tempo, menos marchinhas de carnaval. Só o tradicional bloco do bairro, o Xibé da Galera, dá bons exemplos: não suja a cidade e ainda faz campanha educativa.

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