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O Quinto Constitucional da OAB-PA

Um grupo de advogados parauaras subscreveu uma Carta-Compromisso encaminhada a todos os candidatos ao Desembargo na vaga aberta no TJE-PA pelo Quinto Constitucional da OAB-PA. A eleição será nesta quinta-feira, 29, e os 23 candidatos estão listados aqui.

Nós, advogados e advogadas, que lutamos para que sejam respeitados, protegidos, promovidos e garantidos os direitos humanos em nosso Estado, considerando a necessidade do Poder Judiciário estar empenhado na construção de uma sociedade justa e solidária, instamos todas as pessoas candidatas a ocupar o desembargo pelo quinto constitucional como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará a manifestar seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, em especial através dos seguintes pontos:

1. A luta em prol de uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos em todos os espaços, inibindo as diversas formas de violência, inclusive as institucionais; 
2. A defesa dos direitos das crianças em adolescentes, repudiando toda forma de opressão e violência, inclusive propostas que afrontem garantias constitucionais como a redução da maioridade penal; 
3. O repúdio à criminalização dos defensores de direitos humanos e dos movimentos sociais; 
4. A defesa dos direitos das mulheres, inclusive através da aplicação de mecanismos como a Lei Maria da Penha. 
5. A defesa dos direitos da população negra contra qualquer forma de discriminação e violência, como o extermínio da juventude negra; 
6. A luta em defesa dos direitos humanos de grupos marginalizados como as pessoas apenadas, trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, pessoas atingidas por barragens e/ou por grandes obras, pessoas com deficiência, a população idosa e a juventude. 
7. A defesa da liberdade de orientação sexual, garantindo-se direitos a população LGBT, sem qualquer constrangimento;
8. A defesa da educação de qualidade, saúde acessível e de qualidade, cultura, trabalho e renda, dignidade e respeito a todas as pessoas, sem qualquer discriminação e exceção; 
9. O compromisso com a defesa dos povos e comunidades tradicionais, como os povos indígenas e as comunidades quilombolas, garantindo-lhes todos os seus direitos, como o acesso a terra e a garantia de consulta e o respeito a sua diversidade étnico-cultural; 
10. Defesa de uma Reforma Política na perspectiva do aprofundamento da democracia, com a constituição de relações Estado-Sociedade garantidoras do reconhecimento dos direitos humanos e do poder democrático popular, com instrumentos como o financiamento público das campanhas, para assegurar o voto independente e eleições que reflitam, verdadeiramente, a vontade do/a eleitor/a.”
Assinam: 
1. Alberto Campos- Vice-presidente da OAB-PA
2. Luanna Tomaz – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
3. Diogo Monteiro – Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB-PA
4. Ricardo Melo – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA
 5. Jorge Lopes de Farias – Presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial e Etnia da OAB-PA
6. Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos 
7. Anna Cláudia Lins – Advogada da SDDH 
8. Antonio Alberto da Costa Pimentel – advogado da SDDH
9. Rosa de Fatima de Souza Corrêa – advogada da SDDH 
10. Comissão Justiça e Paz da Regional Norte 2 da CNBB  
11. Mary Cohen – Advogada da CJP
12. Assis Oliveira – coordenador do Curso de Etnodesenvolvimento da UFPA (Altamira) e Secretário Nacional do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais 
13. Estella Libardi de Souza – advogada e coordenadora regional da Funai em Altamira/PA
14. Lorena Fabeni – advogada e diretora da Faculdade de Direito da UNIFESSPA- (Marabá)
15. Stael Sena Lima – advogado (Castanhal)
16. Davi José de Souza da Silva- advogado e professor de Filosofia Política da Faculdade de Castanhal (FCAT)
17. Jeferson Bacelar – Diretor-Geral da ESA e Diretor do ICJ-Unama
18. Kecya Matos – advogada da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública
19. Tatiana Oliveira – Marcha Mundial de Mulheres
20. Anderson André Santos de Jesus – Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
21. Samuel Medeiros – Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
22. Jose Araújo de Brito Neto – Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
23. Yuri Serra Teixeira- Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
24. Thadeu Wagner Souza Baraúna Lima – Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
25. Laerte Almeida de Figueiredo Jr. – Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
26. Anna Marcela Mendes – Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
27. Paulo Roberto Batista da Costa Jr. – Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
28. Eliene dos Santos Evangelista – Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
29. Ewerton Conte – Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
30. Tarcísio Reis – advogado e mestrando em Direitos Humanos na UFPA
31. Adrian Barbosa e Silva – advogado e mestrando em Direitos Humanos na UFPA
32. Luly Fischer – advogada e professora da UFPA
33. José Maria Vieira – advogado e conselheiro da OAB-PA
34. Andreza Smith –advogada e professora da Unama
35. Fabio Oliveira – advogado
36. Paula Arruda –professora da UFPA, coordenadora do Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos da Amazônia
37. Frente Paraense de Drogas e Direitos Humanos
38.Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
39. Elen Carolina Holanda – advogada do CEDECA
40. Ana Celina Bentes Hamoy – Advogada do CEDECA e mestranda em Direitos Humanos (UFPA)
41. Suzany Brasil – advogada do CEDECA
42. Natalia Mascarenhas Simões Bentes: advogada e professora do Cesupa
43. Raoní Beltrão – Oficial de Direitos Humanos da ONU
44. Alysson Lopes da Costa – advogado 
45. Nathália Rangel – advogada

Como advogada e jornalista, membro da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II e, sobretudo, cidadã, subscrevo esta carta, na qual o compromisso principal dos que pleiteiam o Desembargo poderia ser resumido à dignidade e retidão, e à aplicação da Constituição, das leis, normas e princípios jurídicos tendo em vista a erradicação da corrupção e da impunidade, pois é esse binômio que causa todas as mazelas em cascata no nosso País.

São muito bem-vindas manifestações dos candidatos.

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