Trump oficializa tarifa de 50% sobre produtos do Brasil

Trump oficializa tarifa de 50% sobre produtos do Brasil

A Casa Branca anunciou nesta tarde desta quarta-feira, 30 de julho, a aplicação da tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. Donald Trump assinou a ordem executiva antes da data anunciada, 1º de agosto, e declarou uma nova emergência nacional para embasar o ato. Segundo o comunicado, o governo estadunidense sustenta que o Brasil adotou ações recentes que representariam ameaça à segurança nacional, à economia e à política externa dos Estados Unidos.

De acordo com o texto oficial, a tarifa foi elevada em 40 pontos percentuais, chegando ao total de 50%. A decisão se apoia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que autoriza sanções em cenários classificados como emergenciais pelo Executivo dos EUA.

O governo estadunidense afirma que há perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e “milhares de seus apoiadores” no Brasil. O documento menciona supostos casos de censura, intimidação e processos que, na avaliação da Casa Branca, violariam direitos humanos e enfraqueceriam a democracia brasileira.

Entre os pontos elencados, o texto cita nominalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a versão estadunidense, Moraes teria emitido ordens sob sigilo para constranger empresas dos EUA a remover conteúdos políticos, entregar dados de usuários e alterar políticas de moderação, sob pena de multas, bloqueio de bens ou até exclusão do mercado brasileiro.

O comunicado também menciona o caso de Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, que estaria respondendo a processo criminal no Brasil por declarações feitas em território estadunidense.

A ordem executiva entra em vigor com a justificativa de proteger interesses e liberdades de cidadãos e empresas estadunidenses, segundo a Casa Branca. Até o momento, não foram detalhados os setores brasileiros diretamente alcançados pela tarifa de 50% nem eventuais exceções.

Leia o decreto:

Ficha Informativa: O Presidente Donald J. Trump Enfrenta Ameaças aos Estados Unidos por Parte do Governo do Brasil
Casa Branca
30 de julho de 2025

ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando a tarifa total para 50%, como resposta a políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

• A Ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do Presidente prevista na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês), e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas estadunidenses, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia estadunidenses.
• A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais promovidos pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores configuram graves violações de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.

USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive protegendo a liberdade de expressão, resguardando empresas estadunidenses contra coerções ilegais de censura e responsabilizando violadores de direitos humanos por sua conduta fora da lei.

• Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas dos EUA a censurar discurso político, banir usuários, entregar dados sensíveis de cidadãos estadunidense ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob ameaça de multas exorbitantes, processos criminais, congelamento de ativos ou completa exclusão do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas estadunidenses no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger os direitos humanos fundamentais em território nacional e no exterior.
• Por exemplo, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e reprimir dissidências — muitas vezes em coordenação com outros integrantes do STF — em detrimento das empresas estadunidenses que operam no Brasil.
• O ministro Moraes emitiu, de forma unilateral, centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas dos EUA se recusaram a cumprir tais ordens, ele impôs multas pesadas, determinou a exclusão das empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa estadunidense no país para forçar sua obediência.
• Na verdade, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o ministro Moraes atualmente conduz o processo penal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo estadunidense, e tem apoiado investigações criminais contra outros cidadãos estadunidense que denunciaram suas violações graves de direitos humanos e atos de corrupção.
• O presidente Trump está defendendo empresas dos EUA contra extorsão, protegendo cidadãos estadunidense contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão estadunidense contra censura e impedindo que a economia dos EUA fique sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

COLOCANDO OS ESTADOS UNIDOS EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para responder às ações irresponsáveis do Governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em consonância com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

• No primeiro dia de mandato, o presidente Trump assinou a “Diretriz de Política Estados Unidos Primeiro” dirigida ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre colocar os interesses da América e de seus cidadãos em primeiro lugar.
• Em consonância com essa diretriz, no dia 28 de maio de 2025, o secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos voltada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressões protegidas nos Estados Unidos.
• Com base nessa política, em 18 de julho, o presidente Trump instruiu o secretário Rubio a revogar os vistos do ministro Moraes, de seus aliados no Supremo Tribunal Federal e de seus familiares diretos, por sua participação nas violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra cidadãos estadunidense.
• Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os estadunidense e defender empresas dos EUA contra coerção e censura continuarão sendo prioridades da estratégia de política externa “América Primeiro” do presidente Trump.
• O presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses dos Estados Unidos e enfrentar ameaças urgentes à segurança nacional — e volta a fazê-lo agora.