Três mineiros no comando do TST

O Tribunal Superior do Trabalho empossa nesta quinta-feira (25) sua nova administração para o biênio 2025/2027. Na Presidência, o ministro Vieira de Mello Filho, na Vice-Presidência o ministro Caputo Bastos e na Corregedoria-Geral o ministro José Roberto Pimenta. Os três são mineiros de origem.

Natural de Belo Horizonte, Vieira de Mello Filho ingressou na magistratura trabalhista em 1987. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a defesa dos direitos sociais. Desembargador do TRT da 3ª Região (MG), foi convocado 11 vezes ao TST antes de se tornar ministro em 2006. Já dirigiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), entre 2018 e 2020; foi Vice-Presidente entre 2020 e 2022; e corregedor-geral na gestão que encerra hoje. Também representou o TST no Conselho Nacional de Justiça, de 2021 a 2023.

“A gente não pode fazer uma sociedade em que 1% tem tudo e 99% não tem nada.”

Ministro Vieira de Mello Filho

“Andei pelos rincões mais distantes desse país, conheci várias formas de trabalho, e, no mundo de hoje,apesar de estarmos no século XXI, temos 1,6 milhão de crianças trabalhando no país”, afirmou no evento Despertar 2025. Ao destacar o crescimento dos casos de trabalho análogo à escravidão, o ministro alertou para os riscos da desregulamentação. “A Constituição não pode ser tratada como um instrumento de retórica. Ela tem, de fato, que assegurar e reconhecer o direito dessas pessoas.”

Vieira de Mello Filho também provoca reflexões acerca dos desafios da plataformização do trabalho e a necessidade de equilibrar tecnologia e proteção social. Para o ministro, a ausência de regulação amplia desigualdades e fragiliza direitos historicamente conquistados. “As plataformas dizem que não são empregadoras, mas determinam quando, onde e como trabalhar. Chegam até a decidir se o trabalhador pode se desconectar”.

Ao assumir a Presidência do TST, Vieira de Mello Filho reafirma o compromisso de dar voz a trabalhadores invisibilizados e de manter o Tribunal como referência de justiça social. “Todos nós temos família, todos nós temos uma expectativa na vida. E se não construirmos isso para todos, não teremos um país bom no futuro. Nossas novas gerações terão muitas dificuldades.”

Nascido em Juiz de Fora (MG), o ministro Caputo Bastos é formado em Ciências Econômicas e em Direito, com pós-graduações em Direito do Trabalho no Brasil e na Espanha, além de doutorado em Direito Desportivo. Ingressou na magistratura em 1989 e chegou ao Desembargo do TRT da 23ª Região (MT) em 1992, que presidiu de 1997 a 1999. Nomeado ministro do TST em 2007, já exerceu a Corregedoria-Geral e representou o Tribunal no CNJ.

Com 15 anos de dedicação ao TST, o ministro José Roberto Pimenta é de São Sebastião do Paraíso (MG), bacharel, especialista e doutor em Direito Constitucional. Antes da magistratura, em 1988, atuou como procurador do Estado de Minas Gerais e foi advogado sindical durante a mobilização social pela redemocratização do país, o que moldou sua trajetória profissional e acadêmica. “Foi natural ingressar na carreira de juiz do trabalho, para tentar concretizar as generosas promessas dos constituintes nos campos da democracia, da justiça social e do Direito do Trabalho, através do cabal cumprimento da nova Norma Fundamental democrática e da legislação trabalhista, ainda hoje tão desrespeitadas. E não me arrependo de minha escolha”, afirmou em entrevista ao jornal Estado de Minas neste ano.

No TST, presidiu turmas, integrou comissões e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Nomeado ministro em 2010, acompanhou de perto debates estruturais como os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017. “As reformas foram muito profundas e, pode-se dizer, bastante polêmicas e radicais em relação aos princípiosfundamentais do Direito do Trabalho e à jurisprudência pacificada do TST”.

Agora, projeta atuação ampliada em razão das novas competências trazidas pela Lei 14.824/2024. “Queremos que a Corregedoria deixe de ser vista apenas como órgão corretivo e fiscalizador e passe a atuar também como centro de modernização judiciária, apoiando e incentivando a execução das políticas públicas do CNJ, do CSJT, da Enamat, do Cefast e do TST. Ao mesmo tempo, vamos investir em soluções tecnológicas que ampliem a efetividade da Justiça do Trabalho, especialmente na área de execuções. O que se espera é que, com essa transformação do TST em verdadeira Corte de Precedentes em matéria trabalhista, seja possível proporcionar a todos os jurisdicionados a tão almejada segurança jurídica”.

A solenidade marca também a despedida do atual presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que se aposenta ao completar a idade-limite para a magistratura.