Com registros de candidaturas indeferidos e eleição sub judice, os processos dos candidatos a prefeito de Óbidos, Jaime Silva, e de Cachoeira do Arari, Jaime Barbosa, ambos do MDB, tramitam em regime de urgência na Justiça Eleitoral. O de Óbidos foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará no dia 25 de outubro e remetido ao TSE, onde foi protocolado no dia 2 de novembro recurso especial. Já o de Cachoeira do Arari ainda está com os embargos de declaração pendentes no TRE. O relator do processo é o juiz federal Airton de Aguiar Portela e o julgamento está previsto para a sessão plenária do próximo dia 12.
Nos municípios de Cachoeira do Arari (2ª Zona Eleitoral) e Óbidos (22ªZE) as juntas eleitorais não poderão proclamar eleitos até decisão final. No dia 1º de janeiro, os presidentes das respectivas Câmaras Municipais assumirão provisoriamente as prefeituras, caso ainda não estejam julgadas definitivamente as questões.
Em Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, Jaime Barbosa teve 9.533 votos, que correspondem a 61,28%, contra 6.024 votos (38,72%) de Valdo (PRD). Em Óbidos, região do Baixo Amazonas, o mais votado foi Jaime Silva (MDB) com 19.452 (60.95%) contra 12.464 votos (39,05%) de Chico Alfaia (PSB).
O direito de concorrer nas urnas mesmo com o registro da candidatura indeferido e sub judice é garantido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Comentários