Por As candidatas, candidatos e partidos têm até o dia 5 de novembro para encaminhar à Justiça Eleitoral, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), as prestações de contas referentes ao 1º Turno. Nesse mesmo prazo, aqueles que participaram do 2º Turno também devem informar, pelo SPCE, as doações e os gastos realizados em favor de candidatos eleitos no 1º turno.
Já os candidatos que disputaram o 2º Turno, juntamente com os partidos, devem enviar à Justiça Eleitoral, até o dia 16 de novembro, as prestações de contas dos dois turnos, incluindo os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos, mesmo que não tenham participado diretamente do pleito.
A prestação de contas é fundamental para garantir a diplomação dos eleitos, fase final do ciclo eleitoral e que consiste na entrega formal do diploma que confirma o resultado das urnas, assegurando que o candidato está apto a assumir o cargo.
Sem o documento emitido pelo TRE do Pará, os eleitos não podem assumir os cargos, alerta o desembargador Leonam Gondim da Cruz Jr., presidente do Tribunal.
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