A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Transporte público é direito social

O Conselho de Transporte do Município de Belém aprovou hoje o reajuste de 11% na tarifa de ônibus proposto pela SeMOB, fixando as passagens em R$ 2,43. Agora só falta o prefeito Zenaldo Coutinho homologar. A tarifa atualmente é de R$ 2,20. De acordo com cálculos do Dieese/PA, o usuário que toma duas conduções diariamente pagando o valor atual da passagem de ônibus gasta R$105,60 ao mês, o que corresponde a um impacto de 14,58% na renda da população assalariada. Com a tarifa de R$2,43 esse impacto subirá para 16,11%. Some-se a isso um serviço de péssima qualidade, em frota velha, sem manutenção, imunda, com motoristas e cobradores despreparados, além do terror que é o trânsito de Belém. Não há como justificar esse reajuste, ainda mais porque foi criada uma comissão, coordenada pelo MPE-PA, que deveria identificar os nós da mobilidade urbana e avaliar a necessidade ou não de reajuste, e que até hoje não se pronunciou. Está passando da hora, então, de cobrar do MP essa resposta e a garantia do serviço de transporte público de qualidade, entendido como direito social assegurado pela Constituição Federal.

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