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TJE-PA escolhe lista tríplice da OAB-PA

Os três integrantes da lista tríplice. Foto: Erika Nunes
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aprovou, hoje, a lista tríplice dos advogados indicados a ocupar a vaga do Quinto Constitucional, pela OAB-PA: Luiz Gonçalves Neto, João Batista dos Anjos e Neuza Gadelha. A lista será enviada ao governador Simão Jatene, que escolherá o novo membro da Corte.
Antes do início da votação, a pedido do presidente do TJE-PA, 
desembargador Constantino Guerreiro, os dois desembargadores oriundos da OAB-PA, Mílton Nobre e Leonam Gondim da Cruz Jr., defenderam a importância da escolha. Decano do tribunal, Milton Nobre declarou que se trata de um momento democrático porque o Quinto Constitucional demonstra que o Judiciário tem a participação direta da sociedade civil, e pediu aos seus pares que deixassem as preferências de lado e escolhessem os que podem melhor servir ao Judiciário. Já Leonam Cruz enfatizou que o ungido terá que ter “atitudes prudentes e equilibradas”, bem como ser “incorruptível”. Havia 23 desembargadores presentes.

Uma questão polêmica, contudo, envolve o candidato mais votado, que encabeça a lista tríplice: o advogado Luiz Neto responde na condição de litisconsorte passivo, ao lado do município de Belém, a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, através do procurador de justiça Nelson Medrado, por ter sido efetivado pelo ex-prefeito Duciomar Costa sem aprovação prévia em concurso para procurador municipal, como ordena a Constituição. Além do mais, um dos membros da comissão eleitoral da OAB-PA, o advogado Alberto Vasconcelos, é o procurador municipal que defende a Prefeitura de Belém no caso, sustentando a legalidade do ato. O processo nº 0035162-11.2013.814.0301, ajuizado no dia 09.07.2013, perante a 1ª Vara da Fazenda de Belém,  foi redistribuído, agora tramita perante a 4a Vara da Fazenda de Belém, e o despacho incluindo o advogado Luiz Neto na lide é do juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, datado de 14 de novembro de 2014. O acompanhamento processual pode ser feito aqui.

O Quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, estabelece que um quinto dos membros dos tribunais do Brasil seja composto por advogados e membros do Ministério Público. Os candidatos precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira e reputação ilibada, além de notório saber jurídico. O TJE-PA é integrado por 30 desembargadores, três oriundos do Ministério Público e três da OAB. 

A sessão foi a primeira sob a presidência do desembargador Constantino Guerreiro, e também marcou a despedida da desembargadora Odete da Silva Carvalho. A magistrada irá se aposentar no fim deste mês e recebeu homenagens pelos anos de serviço dedicados ao Judiciário.

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