Por Publicado em: 31 de maio de 2012
Por três vezes o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva pediu
explicações acerca do abandono do terminal hidroviário metropolitano de Belém. Nem tchuns de resposta. Ninguém deu bola. Agora, o Governo do Estado, a Setran
e a Seop receberam notificação do Ministério Público Federal, dando prazo máximo
de 60 dias para que o espaço entre em funcionamento.
explicações acerca do abandono do terminal hidroviário metropolitano de Belém. Nem tchuns de resposta. Ninguém deu bola. Agora, o Governo do Estado, a Setran
e a Seop receberam notificação do Ministério Público Federal, dando prazo máximo
de 60 dias para que o espaço entre em funcionamento.
Inaugurado em dezembro de 2010, o terminal recebeu R$ 7,5 milhões em
recursos públicos e não há pendências na Caixa Econômica Federal, na Marinha ou
na Secretaria de Estado de Meio Ambiente que impeçam seu uso, mas foi
abandonado desde que o atual governador assumiu o mandato.
recursos públicos e não há pendências na Caixa Econômica Federal, na Marinha ou
na Secretaria de Estado de Meio Ambiente que impeçam seu uso, mas foi
abandonado desde que o atual governador assumiu o mandato.
O MPF destaca
que a utilização do terminal é extremamente urgente tendo em vista a total
precariedade dos outros embarcadouros fluviais da capital, sem a menor
estrutura, com áreas de embarque e desembarque improvisadas, na sua maioria em
palafitas, colocando em risco toda a população usuária, principalmente idosos,
crianças e mães com bebês de colo.
que a utilização do terminal é extremamente urgente tendo em vista a total
precariedade dos outros embarcadouros fluviais da capital, sem a menor
estrutura, com áreas de embarque e desembarque improvisadas, na sua maioria em
palafitas, colocando em risco toda a população usuária, principalmente idosos,
crianças e mães com bebês de colo.
“Não foi verificado motivo razoável que
justifique a não utilização da obra. A discricionariedade administrativa
encontra limites na razoabilidade, tendo em vista que somente pode o
administrador deixar de dar a uma obra pública construída a função a que se
destinou se estiver amparado em um motivo extremante relevante a ponto de
justificar que, embora se tenha dispendido grande quantidade de recursos
públicos, o uso da obra possa gerar prejuízo à vida, saúde, segurança,
dignidade ou outro bem jurídico que se sobreleve ao patrimônio público”,
ressalta o procurador Alan Mansur.
justifique a não utilização da obra. A discricionariedade administrativa
encontra limites na razoabilidade, tendo em vista que somente pode o
administrador deixar de dar a uma obra pública construída a função a que se
destinou se estiver amparado em um motivo extremante relevante a ponto de
justificar que, embora se tenha dispendido grande quantidade de recursos
públicos, o uso da obra possa gerar prejuízo à vida, saúde, segurança,
dignidade ou outro bem jurídico que se sobreleve ao patrimônio público”,
ressalta o procurador Alan Mansur.
Leiam aqui a íntegra
da recomendação e vejam as imagens
do local feitas pelo MPF.
da recomendação e vejam as imagens
do local feitas pelo MPF.
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