Por Publicado em: 5 de março de 2011
O novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), vai priorizar o debate sobre a regulamentação do trabalho terceirizado e a ratificação pelo Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as empresas de demitir seus funcionários sem justa causa.
Também enfatiza a aplicação da Convenção 151 da OIT, que garante aos servidores públicos o direito de livre organização sindical e negociações coletivas com o governo.
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