A expectativa era grande em relação à ida do governador Helder Barbalho à Assembleia Legislativa para a leitura da Mensagem na instalação da 61ª Legislatura. Funcionou como uma espécie de termômetro da Casa, que abriga novos deputados na oposição, e…

Foram empossados hoje na Assembleia Legislativa do Pará os 41 deputados estaduais eleitos para a 61ª Legislatura (2023-2027). Em seguida houve eleição para a Presidência e a Mesa Diretora, em chapa única, tendo sido reeleito praticamente à unanimidade – por…

O governador Helder Barbalho está soltando a conta-gotas os nomes dos escolhidos para compor o primeiro escalão de seu segundo governo. Nesta quarta-feira será a posse dos deputados estaduais e federais e dos senadores, e a eleição para a Mesa…

Pela primeira vez na história, está em curso  um movimento conjunto da Academia Paraense de Letras, Academia Paraense de Jornalismo, Instituto Histórico e Geográfico do Pará e Academia Paraense de Letras Jurídicas, exposto em ofício ao governador Helder Barbalho, propondo…

TCU condena reitor da UFRA

O reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Sueo Numazawa, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União, assim como o engenheiro Antônio Carlos Nunes Gouvêa e a empresa VP Construções Ltda., ao pagamento de multas, respectivamente, de R$ 6 mil, R$ 12 mil  e R$ 10 mil, a serem recolhidas ao Tesouro Nacional, com incidência de encargos legais; e o ministro da Educação, Cid Gomes, abriu PAD – Processo administrativo Disciplinar a fim de apurar as responsabilidades administrativas em razão de pagamento de serviços não executados referentes à construção de muro de arrimo em concreto, objeto do contrato 8/2008, de 12/12/2008. 

O caso é que, em setembro de 2011, foi encaminhada ao TCU denúncia a respeito de possíveis irregularidades praticadas com recursos geridos pela Ufra nos anos de 2008 e 2009, referentes à construção de um muro de arrimo e um trapiche às margens do rio Guamá. As obras foram licitadas através da Tomada de Preços 2/2008, que resultou na celebração do Contrato 8/2008, datado de 12/12/2008, firmado entre a empresa VP Construções Ltda. EPP e a Universidade Federal Rural da Amazônia, no valor de R$ 458.107,00, sendo R$ 218.721,84 para a construção do muro de arrimo e R$ 239.385,16 para a construção do trapiche. Os pagamentos foram realizados à VP Construções Ltda. em quatro parcelas.

Após inspeção a Secex Pará, unidade regional do TCU, concluiu ser parcialmente procedente a denúncia e os ministros do TCU determinaram, por meio do Acórdão 532/2012-TCU-Plenário, a conversão dos autos do processo TC 029.626/2011-0 em tomada de contas especial. 

Ocorre que as alegações de defesa de um dos responsáveis pela VP Construções Ltda. EPP (cujo capital social é inferior ao exigido no edital da TP 02/2008), Marco Aurélio Leite Nunes, atraíram a responsabilidade solidária do reitor Sueo Numazawa e de Hélio Raymundo Smith da Silva Júnior, pela integralidade do débito apurado. 

Em sua defesa, o reitor da Ufra alega que as tratativas relativas ao contrato 08/2008 ocorreram na gestão de Marco Aurélio Leite Nunes, reitor à época dos fatos, e que participou da gestão na função de vice-reitor, não tendo participado do processo de licitação, tampouco da contratação em tela; que, diante da necessidade de indicação de fiscal para o acompanhamento das obras, e ante a ausência de pessoal qualificado nos quadros da Ufra para desempenhar tal função, solicitou ao Governo do Estado do Pará a indicação de profissional qualificado, conforme ofício nos autos, que o Governo do Estado do Pará indicou o engº. Antônio Carlos Nunes Gouvêa e que cumpria ao fiscal do contrato acompanhar as obras do cais de arrimo e trapiche em concreto armado, o qual deveria, à época, diante de situação, apresentar ressalvas, face à constatação de intercorrências, e fazê-las conhecidas à reitoria da Ufra, o que jamais foi feito, induzindo-o de que o objeto se fazia executado de forma regular; que nas ocasiões em que autorizou pagamento, sempre se pautou nos laudos técnicos feitos pelo fiscal da obra; que a autorização de pagamentos no anverso das Notas Fiscais do serviço, na oportunidade de cada pagamento, sempre teve o pressuposto de exatidão do atestado, “de que os serviços foram executados”, firmado, pelo fiscal, no verso de cada qual das notas fiscais do empreendimento; que as provas dos autos, em nenhum momento, levam à indicação de que o responsável, por ocasião da autorização de pagamento, tivesse pleno conhecimento de supostas irregularidades; e, finalmente, que não constam provas nos autos, de que por ocasião de cada autorização de pagamento, o responsável a fizera com o intuito de colaborar, voluntaria e consciente, menos ainda, de que aquelas certificações se constituíam fraudes.

Leiam o inteiro teor da decisão do TCU aqui.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *