Por Publicado em: 25 de fevereiro de 2016
A Fazenda São Lucas, em Ulianópolis, no sudeste do Pará, cuja atividade principal é o cultivo da soja, foi fiscalizada pelo grupo móvel de combate ao trabalho escravo em dezembro de 2014, quando foram constatadas condições degradantes de trabalho, violência moral e psicológica, com ausência de fornecimento de água potável aos trabalhadores, assim como produtos de higiene, alimentação escassa, dormitórios improvisados em barracos, além do reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos. Pois bem. Notificados pelo Ministério Público do Trabalho, os proprietários do empreendimento, que também são donos das fazendas Sossego e Santiago, aceitaram firmar termo extrajudicial se comprometendo a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho, formalizar seus empregados e ainda pagar indenização de R$50 mil pelos danos causados à coletividade. Esse dinheiro será revertido aos projetos Juquinha e Menino Feliz, que atuam, respectivamente, na reabilitação de crianças e adolescentes com necessidades especiais e no atendimento a meninos e meninas em situação de risco ou abandono. Ambos os projetos funcionam em Paragominas. Sem dúvida, um final feliz.
O Ministério Público do Trabalho, diretamente ou através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará — SRTE/PA, acompanhará o cumprimento das obrigações pactuadas. Se descumpridas, será aplicada multa por item e por trabalhador encontrado em situação irregular.
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