STJ proíbe limite de terapias mas Autistas Brasil pede regulação clara

A Autistas Brasil considera um avanço importante a decisão do Superior Tribunal de Justiça que proíbe planos de saúde de limitar o número de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas alerta que a falta de regulamentação clara no setor ainda gera insegurança para famílias e profissionais, e demanda política pública que coloque a criança autista no centro das decisões.


Anteontem (11) a 2ª Seção do STJ fixou entendimento de que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para pessoas autistas. A decisão foi tomada no julgamento de recursos repetitivos, o que estabelece orientação para casos semelhantes em todo o país.
A Autistas Brasil participou do processo como amicus curiae (amiga da corte), apresentando argumentos sobre os direitos das pessoas autistas e os desafios enfrentados pelas famílias na busca por tratamento adequado. “A decisão do STJ corrige anos de abuso sistemático de operadoras que limitavam terapias prescritas por profissionais de saúde. O plano de saúde não pode negar ou restringir um tratamento necessário para uma pessoa autista. O julgamento resolve o que era mais urgente — impedir a limitação arbitrária de terapias. Mas ainda precisamos responder a uma pergunta essencial: quem define o que é terapeuticamente adequado, com base em qual evidência e em benefício de quem”, afirma o presidente da associação, Guilherme de Almeida.


A entidade ressalta que o direito ao tratamento não pode ser confundido com a imposição de rotinas terapêuticas excessivas, especialmente para crianças. “A criança autista tem direito ao tratamento, mas também tem direito à infância. Protocolos que chegam a 40 horas semanais de atendimento precisam ser avaliados com cuidado para que o tratamento não substitua a escola, o brincar e a convivência familiar”, diz Almeida.
Para a associação, a situação atual é consequência da falta de regulamentação mais precisa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, o que tem levado milhares de famílias a recorrer à Justiça para garantir atendimento. “Quando o sistema regulatório falha, a família vira litigante. Cada ação judicial é um sinal de que o Estado não definiu regras claras para proteger a criança autista”.

A Autistas Brasil defende que a ANS estabeleça parâmetros baseados em evidências científicas para orientar tanto a cobertura dos planos quanto a intensidade terapêutica indicada para cada caso.

Guilherme de Almeida é autista, pesquisador na área de educação inclusiva e o único brasileiro membro da Cúpula de Neurodiversidade de Stanford. Organização nacional fundada e liderada por pessoas autistas, a Autistas Brasil atua na formulação de políticas públicas, na incidência jurídica e no desenvolvimento de programas educacionais em larga escala. Nos últimos três anos, suas ações alcançaram mais de 21 mil educadores em todo o país, consolidando a instituição como referência em inclusão, neurodiversidade e direitos humanos.