Por Publicado em: 22 de setembro de 2010
Ficou para amanhã a continuação do julgamento do recurso de Roriz no STF. Estrategicamente, o ministro Dias Toffoli pediu vista do RE 630147, logo após o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votar pelo desprovimento.
O debate durava horas quando o presidente da Corte, Cezar Peluso, argumentou que o texto da Lei da Ficha Limpa foi alterado pelo Senado e não retornou à Câmara. Passou de “tenham sido condenados” para “que forem condenados“. O ministro diz que teria havido violação ao devido processo legislativo, previsto no artigo 65 da Constituição. Foi a senha para a suspensão do processo.
Comentários