Por O Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras, Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará, filiado à Federação das Indústrias do Estado do Pará, oficiou ao Ministério da Pesca e Aquicultura, pedindo providências urgentes para destravar o setor diante da burocracia.
O presidente do Sinpesca, Apoliano Nascimento, alerta que a exigência de anuência do IBAMA para contêineres já despachados pelo MAPA gera atrasos na exportação e custos elevados para as empresas, que precisam arcar com diárias de R$ 1.800 por contêiner. “Além disso, o pescado congelado, sendo altamente perecível, sofre com o tempo de espera prolongado, comprometendo sua qualidade. O sindicato sugere que o MAPA e o Ibama trabalhem de forma integrada na análise das LPCOs, para evitar prejuízos ao setor industrial e às empresas exportadoras”.
Para a Fiepa, a falta de regulação eficaz e de apoio do Estado aos problemas relatados pelo sindicato da pesca, somados a obstáculos como a pesca ilegal, deficiências tecnológicas, burocracia excessiva e elevada carga tributária, têm resultado, ao longo dos anos, no enfraquecimento de um setor que historicamente contribui para a economia estadual. “A situação da indústria da pesca demonstra claramente que, na ausência de uma intervenção e suporte adequados por parte do poder público, a ilegalidade tende a proliferar enquanto a atividade econômica formal, responsável por gerar emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, sofre um declínio acentuado, prejudicando toda a sociedade”, avalia o presidente da FIEPA, Alex Carvalho.
Para receber a Anuência do Ibama, as empresas devem adequar suas atividades ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite, que regula o monitoramento de embarcações pesqueiras. O sindicato afirma que não se opõem ao PREPS, mas que o programa precisa de ajustes, pois não leva em consideração as peculiaridades da pesca em cada região do país, em especial na região amazônica.
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