Por Publicado em: 31 de maio de 2025
Finalmente a tecnologia será usada para fortalecer o setor e combater a mineração ilegal. A Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais vai alterar os procedimentos vinculados à arrecadação, fiscalização e controle da produção mineral no Brasil, permitindo o rastreamento contínuo da cadeia produtiva mineral, desde a saída da mina até o destino final. Agora espera-se que não continuem sendo exportadas centenas de toneladas de manganês extraído ilegalmente, como é comum acontecer pelo Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), onde várias operações da Polícia Federal apreenderam quantidades estratosféricas de minério que incrivelmente passaram em enormes carretas por barreiras atravessando todo o Pará sem serem vistas.
As primeiras entregas prometem impacto positivo na Compensação Financeira pela Exploração Mineral, distribuição de royalties de mineração destinado, predominantemente, aos municípios, que chegou a alcançar o valor de R$7,4 bilhões no ano passado.
Trata-se de iniciativa pioneira que possibilitará à Agência Nacional de Mineração, órgão regulador, o acesso a informações em tempo real, proporcionando maior segurança na distribuição da CFEM aos municípios produtores e afetados, além de oferecer previsibilidade de arrecadação mensal.
O Serpro já concluiu o módulo de Declaração de Informações Econômico-Fiscais, ambiente equivalente ao das declarações de IRPF, porém voltado às pessoas físicas e jurídicas detentores de títulos minerários (que credenciam seu possuidor ao aproveitamento de recursos minerais) prevendo, ainda, diversas evoluções que devem ser concluídas ainda este ano.
As notas fiscais eletrônicas passam a ser sincronizadas diariamente com o ANM-DATA, o lago de dados da mineração. Agora a ANM consegue mapear devedores em tempo real e identificar mineradores que estão descumprindo as normas.
Segundo os técnicos do Serpro, já está em preparação um segundo módulo, que vai permitir agilizar o recebimento dos recursos destinados aos municípios, equivalente a 3% do total obtido na exploração.
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