Embora o Quartel Tiradentes esteja localizado no coração do bairro do Reduto, sediando o 2º BPM e duas Companhias da Polícia Militar do Pará, os meliantes parecem desafiar abertamente os policiais. Os assaltos no bairro continuam muito frequentes, principalmente no…

Douglas da Costa Rodrigues Junior, estudante de Letras - Língua Portuguesa da Universidade Federal do Pará e bolsista do Museu Paraense Emílio Goeldi, ganhou a 18ª edição do Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica na área de Ciências Humanas…

O Ministério Público do Trabalho PA-AP abrirá na segunda-feira inscrições para Estágio de Nível Superior. A seleção será destinada ao preenchimento de vagas e formação do quadro de reserva de estagiários dos cursos de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Direito, Jornalismo, Publicidade/Propaganda…

Hoje, dia 23 de julho de 2021 às 19h, o Instituto Histórico e Geográfico do Pará realizada a nona “Live em Memória” da programação alusiva aos 121 anos do Silogeu, desta vez em homenagem ao centenário de nascimento do Almirante…

Sentença garante transporte aéreo gratuito

Vejam só. Sentença favorável da justiça federal em Santarém, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, garante a reserva de duas vagas  para idosos a partir de 60 anos e duas para deficientes em todos os vôos regulares da Gol e da TAM que tenham como destino ou ponto de partida a cidade, no oeste do Pará, desde que sejam comprovadamente carentes(renda igual ou inferior a dois salários mínimos). Agora, o Ministério Público Federal, autor da ação, pediu a execução provisória da decisão, já que a União (ré no processo por ser responsável pelas normas da aviação civil) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas os recursos não têm o condão de suspender a eficácia da sentença. 

A batalha do MPF começou em 2004, pouco depois da promulgação do estatuto do idoso (lei nº 10.741/2003), que prevê a destinação de vagas gratuitas também no transporte aéreo, e inicialmente tinha como réus a Varig e a TAM.  “Já se completou uma década sem que os direitos das pessoas com deficiência, bem como dos idosos, desprovidos de recursos financeiros, fossem satisfeitos. O bem da vida aqui almejado não é qualquer bem de valor econômico. Trata-se do direito fundamental à saúde, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana”, diz o pedido assinado pelo procurador Rafael Klautau Borba, considerando que muitas viagens são realizadas para tratamento de saúde.  

Até que seja feita normatização específica, as vagas reservadas devem se limitar a quatro por voo regular.
O pedido também menciona a necessidade de o governo federal rever os contratos de concessão para manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte aéreo, assim como dar divulgação ao tema e propor um formulário-padrão para os beneficiários. 

O processo nº 0000780-64.2004.4.01.3902 pode ser acompanhado aqui.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *