“Segurança Alimentar e Nutricional: O Papel da Ciência Brasileira no Combate à Fome”

A contribuição da pesquisa científica brasileira para enfrentar a fome e ampliar a segurança alimentar será discutida em Brasília, em ocasião na qual será lançada a versão em espanhol do livro “Segurança Alimentar e Nutricional: O Papel da Ciência Brasileira no Combate à Fome”. O evento acontecerá no dia 5 de março, às 8h, no auditório Wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty, durante o 39º Período de Sessões da Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe.

A obra foi organizada pela pesquisadora Mariangela Hungria, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), integrante da diretoria da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e vencedora do World Food Prize 2025, premiação internacional conhecida como o Nobel da Agricultura. O lançamento da versão em língua espanhola durante um painel dedicado ao debate sobre o papel da ciência e das políticas públicas na promoção da segurança alimentar.

O livro reúne 18 capítulos elaborados por 41 pesquisadores vinculados a 23 instituições científicas e acadêmicas. O conteúdo apresenta análises sobre a evolução do agronegócio brasileiro e o papel de tecnologias inovadoras no aumento da produção de alimentos e matérias-primas. A publicação também examina desafios e oportunidades para ampliar o acesso da população à alimentação adequada.

Além de Mariangela Hungria, participarão do painel Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências, Daniela Sanches Frozi, coordenadora da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), Rodrigo Montalvão Ferraz, especialista do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, e Cláudia Buzzette Calais, diretora-executiva da Fundação Bunge.

A publicação aborda diferentes dimensões da segurança alimentar e nutricional, combinando reflexões sobre políticas públicas, produção agrícola, ciência e inovação. Entre os temas analisados estão a soberania alimentar, o papel da agricultura familiar e das mulheres na produção de alimentos, a bioeconomia como estratégia para ampliar a oferta alimentar e a participação do setor privado na cadeia produtiva.

O livro também examina fatores estruturais que influenciam a segurança alimentar em escala global, como crescimento populacional, envelhecimento demográfico em algumas regiões, mudanças climáticas e transformações ambientais. Outros aspectos abordados incluem uso da terra, infraestrutura logística e organização dos mercados alimentares, todos dependentes de decisões políticas e institucionais tomadas por governos e organismos internacionais.

A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Bonciani Nader, destaca no prefácio que o debate sobre o acesso à alimentação adequada está relacionado a compromissos assumidos pela comunidade internacional no campo dos direitos humanos. Ela lembra que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, estabelece em seu artigo 25 que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de garantir saúde e bem-estar, incluindo alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos.

Outro instrumento citado é o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 1966 e em vigor desde 1976. O tratado reconhece o direito de todas as pessoas a um nível de vida adequado, incluindo alimentação, e estabelece que os Estados devem desenvolver programas voltados à melhoria da produção, conservação e distribuição de alimentos. No Brasil, o pacto passou a vigorar por meio do Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992.

No plano constitucional brasileiro, o direito à alimentação adequada foi incorporado ao rol de direitos sociais pela Emenda Constitucional nº 64, promulgada em 4 de fevereiro de 2010, que alterou o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. A inclusão reforça a obrigação do Estado de promover políticas públicas voltadas à garantia da segurança alimentar.

A publicação apresentada na conferência regional da FAO busca contribuir para o debate sobre a implementação desses compromissos. O livro reúne estudos que discutem desde estratégias de produção de alimentos até os desafios de assegurar que a população tenha acesso regular e adequado à alimentação.

Segundo Helena Nader, a iniciativa também pretende chamar a atenção da sociedade e de formuladores de políticas públicas para a urgência do tema. Ela ressalta que o combate à fome deve permanecer como prioridade permanente para governos e instituições.

O conteúdo da obra destaca ainda que a promoção da segurança alimentar depende de múltiplos fatores, incluindo políticas públicas consistentes, desenvolvimento científico, inovação tecnológica e investimentos em educação. A articulação entre ciência, tecnologia e políticas sociais aparece como elemento central para ampliar a capacidade global de produção de alimentos e reduzir a vulnerabilidade alimentar.

A versão em espanhol do livro busca ampliar o alcance dessas discussões entre países da América Latina e do Caribe, região que enfrenta desafios comuns relacionados à desigualdade social, produção agrícola e acesso à alimentação adequada.

A íntegra da publicação em espanhol está disponível em formato digital, assim como a versão em português. O lançamento durante a conferência regional da FAO integra a agenda internacional de debates sobre estratégias científicas e políticas voltadas ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar em escala global.