Por O secretário de Estado da Fazenda do Pará, René Sousa Junior, encaminhou à Procuradoria Geral do Estado ontem (7) o projeto de lei da nova Lei Orgânica da Administração Tributária, batizada LOAT 2.0. O documento tramitava na Sefa sob análise e para a redação dos termos finais conforme negociação celebrada no último dia 8 com o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará. Da PGE o texto segue para a Casa Civil e depois para a Assembleia Legislativa, onde será votado, e em seguida irá à sanção do governador Helder Barbalho.
No dia 19 de novembro, no hotel Princesa Louçã, em Belém, a partir das 16 horas, acontecerá o “Ato de entrega oficial do projeto LOAT 2.0”, que será precedido de um painel sobre a Previdência Social, no Pará e no Brasil. “Estamos trabalhando com força máxima para que o próximo dia 19 de novembro seja um dia de celebração de mais uma grande conquista”, adianta Charles Alcântara, presidente do Sindifisco.
Sefa e Sindifisco fecharam acordo para a implantação da LOAT 2.0 na assembleia geral realizada no dia 8 de outubro, no Órgão Central da Sefa, que contou com 230 sindicalizados. “Assumimos um compromisso de honra com os nossos colegas aposentados – e com os que se aposentarão nos próximos anos – de retomar a luta pelo auxílio-saúde na próxima temporada. Vale lembrar, aliás, que o auxílio-saúde é uma espécie de porto seguro, inclusive para todos os ativos”, afirmou Charles Alcantara.
Para Charles Alcantara, a LOAT 2.0 é um marco que põe novamente o Fisco do Pará na vanguarda nacional. “A LOAT 2.0 mudou-se do mundo dos sonhos para o mundo material. Encerramos um ciclo com avanços notáveis e dignos de grande celebração. Não conquistamos tudo pelo qual lutamos, e nem mesmo na exata medida das nossas melhores aspirações, o que valida o nosso mantra de que a luta continua porque é contínua”, afirmou o presidente do Sindifisco.
O Pará foi um dos primeiros estados do Brasil a ter uma legislação tributária específica, a LOAT, que dispõe sobre normas gerais de organização da administração tributária e está em vigor desde 2011. O presidente do Sindifisco realça que a LOAT 2.0 visa aperfeiçoar o dispositivo legal, de modo a fortalecer o sistema de arrecadação e consolidar garantias e prerrogativas dos servidores públicos do Fisco estadual.
Comentários