Por Acesso à água, saneamento e higiene são direitos básicos para que uma população tenha saúde, qualidade de vida e viva com dignidade. Mas, em todo o Brasil, milhões de pessoas não dispõem dessa garantia. A ONG Habitat para a Humanidade Brasil está com inscrições abertas para um edital que irá apoiar iniciativas voltadas para a promoção e defesa do direito à água, saneamento e higiene nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Podem se inscrever organizações da sociedade civil, organizações populares, articulações coletivas, fóruns, redes ou movimentos sociais, desde que estejam localizadas nas regiões contempladas pelo edital. Não há obrigatoriedade de CNPJ.
As propostas devem ter como objetivo a elaboração ou implementação de estratégias, planos ou iniciativas como: mobilização e formação para reivindicar o acesso aos direitos à água, saneamento e higiene; coleta de dados e produção de informações sobre as condições de acesso para elaboração de relatórios e denúncias; monitoramento e fiscalização da implementação e cumprimento das políticas públicas relacionadas ao tema; desenvolvimento de campanhas e mobilização popular de conscientização sobre a importância dos direitos à água, saneamento e higiene, incluindo a dignidade menstrual.
O edital pode ser acessado até o dia 27 de agosto, no site da Ong Habitat. Ao todo, serão 200 mil reais disponibilizados e divididos para, pelo menos, 20 propostas que receberão um aporte de até 10 mil reais cada. É pouco, muito pouco, mas é melhor do que nada. A sociedade precisa exigir de seus governantes investimentos maciços no setor. O saneamento básico se reflete na saúde pública e índice de desenvolvimento humano.
As regiões Norte e Nordeste são as que mais sofrem com saneamento básico precário ou, muitas vezes, inexistente no país. Em 2018, segundo o IBGE, o Norte tinha apenas 59,2% dos domicílios ligados à rede geral de distribuição, bem menos que os 85,7% dos registrados nacionalmente e os 92,5% do Sudeste. No Nordeste, a rede geral de abastecimento é um pouco mais extensa, alcançando 80,3% dos domicílios. O resultado não fica muito abaixo do número nacional, mas a disponibilidade do serviço revela outra realidade. Enquanto no país 86,7% das residências com rede geral recebem a água diariamente, no Nordeste esse percentual cai para 66,0%.
Pesquisa da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) destacou que o Brasil precisa de R$ 893, 3 bilhões em investimento em saneamento se quiser cumprir as metas definidas pelo novo marco do saneamento. Ainda assim, só daqui a 10 anos 90% dos brasileiros deverão ter acesso à rede de esgoto e 99% deles terão água tratada.
Se fizeram investimentos no setor de saneamento serão criados mais de 1,5 milhão de postos de trabalho, aumentando assim em 0,9% o nível de emprego no país, além de valorização imobiliária, turismo e economia em gastos de saúde.
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