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Sancionada lei que exige eclusas em UHE

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que obriga a construção de eclusas junto a hidrelétricas em rios de potencial energético. A exigência deve constar nos contratos entre o poder público e a iniciativa privada. O custo do licenciamento ambiental e da construção nas obras em águas de responsabilidade da União será arcado pelo Ministério dos Transportes, a fim de não punir os consumidores com altas tarifas de energia elétrica. Aliás, artigo da lei  proíbe o repasse às contas de energia dos custos do serviço de operação e de manutenção das eclusas, que são uma espécie de elevador que corrige o desnível causado pela barragem das UHEs e restabelece a navegação dos rios. A nova lei tem origem em projeto do Senado (PL 5335/09), analisado por comissão especial e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2014.
Pelo menos oito bacias hidrográficas devem ser beneficiadas. 
Mas, como nunca as leis são perfeitas, a exigência em relação às eclusas não se aplica às barragens de baixo aproveitamento, às construídas ou em construção e as que já passaram pelo processo licitatório. 

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, acentuou que “se a artéria do transporte hidroviário for interrompida, o anteparo seria, mais ou menos, como criar um abismo em uma rodovia. Imagine a BR-101 com um abismo no meio, não pode se passar daqui para lá e de lá para cá. A hidrelétrica, nesse sentido, sem eclusa, fica exatamente isso. Seria pouco eficiente criar um anteparo no rio sem que ele cumpra essa função de transporte de carga e de pessoas em qualquer lugar do País“. Pois seria bom que os congressistas do resto do Brasil tomassem conhecimento de que foi exatamente isso que a Eletronorte fez com o rio Tocantins, no Pará, quando construiu a usina de Tucuruí, na década de 1970, simplesmente barrou a navegação e só depois de quase quarenta anos de muita luta – capitaneada pela Fiepa, muitos anos sob a voz do ex-senador Gabriel Hermes e por todos os seus sucessores, pelos governadores e parlamentares e todos os demais segmentos da sociedade parauara -, é que finalmente as duas eclusas e o canal intermediário foram concluídos. Desgraçadamente, passados quatro anos de sua inauguração, o empreendimento que consumiu R$1,60 bilhão pouco ou nada funciona, é um verdadeiro elefante branco, porque o governo federal não cumpre o compromisso de executar as obras de derrocamento do pedral do Lourenço, à altura de Itupiranga(PA), além da correção de outros obstáculos à livre navegação, como os existentes na região do povoado de Nazaré dos Patos, em Breu Branco(PA).

Leiam a íntegra do projeto da Lei 13.081/15 aqui.

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