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MPE de Salinas age contra operadoras

O promotor de Justiça Laércio Guilhermino de Abreu, baseado nas incontáveis denúncias de inexistência de call center para atendimento técnico a contento, queda de sinal de telefonia móvel e internet, apagões diários, além da oferta de pacotes de serviços que não condizem com o contratado pelo usuário, causando prejuízos generalizados, instaurou Inquérito Civil Público a fim de averiguar deficiências e eventuais práticas lesivas aos usuários dos serviços de telefonia móvel e internet das operadoras Tim, Oi Móvel, Oi Velox, Vivo e Claro, em Salinópolis. Já oficiou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), requisitando vistoria local das instalações e a aferição dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel que atuam no município, com a elaboração do respectivo laudo preliminar sobre o desempenho da rede, com ênfase nos aspectos da dificuldade de completar ligações e quedas de ligações pelos celulares, além do sofrível acesso à internet. Requisitou, também, explicações acerca das paralisações dos serviços de telefonia móvel e internet em Salinópolis nos últimos 12 meses. Tim, Oi Móvel, Oi Velox, Vivo e Claro terão prazo de 15 dias para prestar informações sobre a prestação do serviço, ampliação e modificações da rede nos últimos dois anos e se há interesse em, posteriormente, formalizarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “É público e notório o clamor da população salinopolitana por um serviço de telefonia móvel e de internet funcionando regularmente e de forma estável”, afirma o promotor. 

Sessão Especial da Câmara Municipal de Salinópolis, no dia 29 de outubro de 2014, de iniciativa do vereador Sandro Marcelo Silva Botelho D’Oliveira, ouviu as reclamações sobre esses serviços. Nenhum representante das operadoras esteve presente, embora tenham sido convidados.

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