Por A alteração do Código Florestal – instituído em 1965 – e da Lei de Crimes Ambientais é mais uma polêmica entre ruralistas e ambientalistas na Câmara Federal. Aldo Rebelo (PCdoB), relator da Comissão Especial do Código Florestal, prometeu apresentar sua análise acerca das 11 propostas até o fim de abril, e descartou adiar a votação das mudanças para 2011.
Um dos principais pontos no embate é a flexibilização do percentual obrigatório de reserva legal, que proíbe o produtor rural de desmatar boa parte de sua propriedade. Dependendo da região, pode representar até 80% das terras.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável entende que a proteção obrigatória de 80% poderia ser dividida. Metade da propriedade seria recuperada com mata nativa, e 30% teriam espécies que permitissem exploração econômica ou pesquisa. A Frente Parlamentar Ambientalista endossa a posição e defende o adiamento da votação. A bancada ruralista tem pressa.
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