Por Publicado em: 16 de novembro de 2011
Aprovada há
mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo
menos 17 das 27 unidades da Federação, revela matéria publicada hoje na Folha
de São Paulo, assinada por Fábio Takahashi e Luiza Bandeira.
mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo
menos 17 das 27 unidades da Federação, revela matéria publicada hoje na Folha
de São Paulo, assinada por Fábio Takahashi e Luiza Bandeira.
A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação
básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. Também
assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas a fim
de atender aos estudantes e preparar aulas. A regra visa melhorar as condições
de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. Também
assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas a fim
de atender aos estudantes e preparar aulas. A regra visa melhorar as condições
de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o
ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo,
onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA)
também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da
legislação nacional.
ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo,
onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA)
também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da
legislação nacional.
Em abril deste ano, o STF decidiu que a lei é constitucional e
deve ser obedecida. O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada
imediatamente. A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se
adequar à regra. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção.
Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.
deve ser obedecida. O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada
imediatamente. A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se
adequar à regra. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção.
Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.
Quem perde sempre, sob qualquer ótica, é o pobre aluno de escola pública, indefeso e sem chances de uma educação de qualidade que permita que se torne profissional produtivo.
Assim não dá para falar de redução de desigualdade e pobreza, muito menos em alavancar o desenvolvimento.
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