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O MPF-SP ajuizou ação civil pública contra 4 militares reformados, acusados de participação na morte e desaparecimento de pelo menos 6 pessoas e de torturar 19 presos políticos detidos pela Operação Bandeirante, montada pelo Exército no final da década de 1960, durante o regime militar.

Homero Cesar Machado, Innocencio Fabrício de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima são aposentados das Forças Armadas e o capitão reformado João Thomaz é da PM-SP.

Além de responsabilidade por violação aos direitos humanos, o MPF pede condenação ao ressarcimento dos cofres públicos pelas indenizações às vítimas e parentes e a reparação por dano moral à coletividade, além da cassação das aposentadorias dos acusados.

O MPF cita episódios que resultaram na morte de Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, apontado como líder do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969, prisão e tortura da presidenta eleita Dilma Rousseff, em 1970, e do religioso Frei Tito, que se suicidou em 1974 em decorrência de sequelas da tortura.

O procurador regional da República Marlon Alberto Weichert usou o caso de Jonas como exemplo de como eram obtidas confissões nos anos de chumbo: além de prender um irmão do ativista, os agentes da Oban detiveram a mulher, Ilda, e três dos quatro filhos do casal. Ilda não só foi torturada como viu seu bebê de 4 meses recebendo choques elétricos.

Essa foi a justificativa de vários oficiais e soldados nazistas para as barbaridades praticadas durante a 2ª Guerra Mundial. Ainda que houvesse uma ordem superior para torturar, sequestrar e matar, qualquer pessoa sabia que se tratava de uma atitude contrária ao regime jurídico nacional e internacional“, afirmou Weichert.

O MPF aciona, ainda, a União e o Estado de São Paulo para que peçam desculpas formais, além de tornar públicas todas as informações sobre a Oban, inclusive os nomes de todas as pessoas presas pelo órgão e dos que contribuíram financeiramente com a operação.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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