Relatoria no STF

Por Franssinete Florenzano 11 de fevereiro de 2011

Publicado em: 11 de fevereiro de 2011

A Adin nº4552, ajuizada no dia 7 pela OAB, contestando o artigo 305 da Constituição do Pará, que prevê pagamento de pensão vitalícia igual à remuneração de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado aos ex-governadores que tenham exercido o cargo em caráter permanente, já tem relatora no STF: a ministra Carmen Lúcia.

Franssinete Florenzano

Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.