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O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção foi lançado pela Rede de Controle da Gestão Pública no Pará. Através de uma plataforma de autosserviço on-line contínua – o e-Prevenção – o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição e descobrir previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, terá acesso a um plano de ação específico com sugestões adequadas às necessidades. O programa oferece orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle da corrupção. O coordenador da Rede de Controle no Pará é o secretário do Tribunal de Contas da União no Pará, Arildo da Silva Oliveira. Participaram do evento, no canal do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará, Wagne Costa Machado; o presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira da Costa; o auditor geral do Estado, José Rubens Barreiros de Leão; o superintendente da Controladoria Geral da União no Pará, Fábio Santiago Braga; a presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz; a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima; o procurador-geral de Justiça do Pará, César Bechara Nader Mattar Júnior;  o procurador-chefe em exercício do Ministério Público Federal no Pará, Bruno Araújo Valente; o prefeito de Belém, Edmilson Brito Rodrigues; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, e o governador Helder Barbalho.  

As Redes de Controle da Gestão Pública são grupos formados, em cada unidade da Federação, por instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada. Com base em acordos de cooperação, funcionam como um centro decisório que busca aprimorar o controle da gestão pública. O principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social e ao compartilhamento de informações e documentos. No Pará a Rede é integrada também pela Advocacia Geral da União, Ministério Público de Contas dos Municípios, Procuradoria da União, Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal. O Programa se destina a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes). 

Diversas ações já estão sendo executadas pelas Rede de Controle em todo o Brasil. A do Maranhão, por exemplo, incentiva o uso do pregão eletrônico em vez do pregão presencial. Já a de Santa Catarina impulsiona a boa gestão: em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), está em andamento a 3ª Edição do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública. A ação visa identificar boas práticas municipais, estaduais, federais ou do terceiro setor nas modalidades gestão de saúde, educação ou obras públicas e serviços urbanos. Foram inscritas 53 iniciativas que serão avaliadas pela comissão de julgamento ainda no primeiro semestre de 2021. Enquanto isso, nas Redes de Controle do Paraná, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, os acordos permitiram a formação de uma parceria entre o TCU e os Tribunais de Contas Estaduais para fiscalizar os planos municipais de vacinação contra a Covid-19.  

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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