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Em 2013, o Tribunal Superior do Trabalho homologou o maior acordo da história da justiça do trabalho, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas Raízen Combustíveis S/A (antiga Shell Química) e Basf S/A. A conciliação encerrou ação civil pública movida pelo MPT em Campinas ainda em 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia (SP). Fruto desse acordo, foram destinados R$ 24,5 milhões à Fraternidade São Francisco de Assis, entidade filantrópica sem fins lucrativos, para a construção de um barco-hospital que atenderá cerca de mil comunidades ribeirinhas na região do Baixo Amazonas, no Estado do Pará, oferecendo as especialidades ginecologia, pediatria, urologia, oftalmologia, cardiologia, dermatologia e também odontologia. Contará com salas de mamografia, raios-x, teste ergométrico, ultrassom, eletrocardiograma e laboratório de análises clínicas. Será possível realizar cirurgias de catarata e intervenções cirúrgicas de baixa complexidade, além de prevenção contra o câncer em diversas áreas (mama, próstata, pele, colo uterino e bucal). Também será feita na embarcação coleta de dados para pesquisa junto à população ribeirinha.
O projeto prevê, ainda, duas “ambulanchas”, que serão utilizadas para visitas domiciliares ou centros de encontro nas comunidades, e que farão o atendimento preventivo, de cuidados e tratamento. 

A região a ser atendida tem 675.510 habitantes e inclui 12 municípios: Alenquer, Almerim, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa, Prainha, Santarém e Belterra. Cerca de 48,37% dessa população está abaixo da linha da pobreza. A situação mais grave é em Prainha, onde esse índice é de 69,33%. Não bastasse, as comunidades ainda são impactadas pela contaminação decorrente da exposição ao mosquito transmissor da malária e ao mercúrio oriundo dos garimpos. 

Para vocês entenderem o processo: a Shell começou a operar no bairro Recanto dos Pássaros na metade da década de 70. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, que a manteve ativada até 2002, quando houve interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Os autos, em centenas de milhares de páginas derivadas de documentos e laudos, provam que a exposição dos ex-empregados a contaminantes tem relação direta com doenças contraídas por eles anos após a prestação de serviços na planta. Desde o ajuizamento da ação, foram registrados mais de 60 óbitos de pessoas que trabalharam na fábrica.
Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, já que ele abrange, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta. 

Ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, de 70% sobre o valor determinado pela sentença, totalizando R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual foi utilizado para o cálculo do valor de indenização por dano material individual, que totalizou R$ 87,3 milhões. 

Já a indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 milhões, foi destinada a instituições indicadas pelo MPT, que atuam em áreas como pesquisa, prevenção e tratamento de pessoas vítimas de intoxicação decorrente de contaminação ou desastres ambientais.
O acordo também garantiu atendimento médico vitalício a 1.058 vítimas habilitadas nos autos, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes. 

(Com informações do Ministério Público do Trabalho em Campinas).
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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