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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo em territórios quilombolas dos municípios de Oriximiná e Óbidos, no Baixo Amazonas, oeste do Pará, foi o tema de reuniões do Programa Regulariza Pará com 754 quilombolas de treze comunidades da região. Servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) orientaram sobre a política de regularização ambiental rural direcionada a povos e comunidades tradicionais.

Entre os assuntos abordados, conceitos e procedimentos necessários para a inscrição do CAR Coletivo no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Sistema do CAR (Sicar), os técnicos da Semas também prestaram esclarecimentos a respeito das diferenças entre as modalidades coletiva e individual; explicaram formas de resolução das sobreposições de cadastros no interior de Territórios Quilombolas; ouviram das comunidades suas expectativas e principais problemas relacionados ao tema, além dos relatos acerca das dificuldades de acesso a políticas públicas de caráter social, econômico e ambiental e sugestões sobre melhorias na implementação da metodologia de aprendizagem territorial utilizada para a regularização ambiental dos Territórios Quilombolas do Baixo Amazonas.

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, participou da reunião presencialmente e esclareceu que o CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados, entre outras territorialidades específicas que realizam a gestão coletiva da terra e outros recursos naturais. A relação nominal dos beneficiários do território coletivo quilombola é inserida no documento de registro do CAR/PCT, garantindo assim o registro em nome da coletividade. A regularização coletiva diminui a ocorrência de conflitos fundiários e favorece a gestão e o monitoramento ambiental do território, seus ativos florestais e recursos hídricos, facilitando a inserção das comunidades em políticas, programas e projetos sociais de estímulo governamental.

Em Oriximiná foram reunidas as comunidades quilombolas Tapagem, Bacabal, Serrinha, Ariramba, Varre Ventos. Em Óbidos participaram as comunidades Patauá do Umirizal, Arapucu, Muratubinha, Silêncio, São José, Peruana, Nossa Senhora das Graças e Mondongo de Baixo, além do coordenador estadual da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu).

A estratégia da Semas para ampliação da regularização ambiental por meio do CAR Coletivo envolve orientações, treinamentos e estímulos à adoção de parcerias com as organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, sindicatos, federações e associações, para que possam inscrever o cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar, e participar de ações em parceria com a Emater, Iterpa e demais organizações públicas.

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1 Comentário

  1. Sem dúvida alguma, estas iniciativas serão de grande importancia para estas comunidades, agregando valores a sua cultura e diversificando oportunidades.

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