A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Quilombolas amazônidas e suas terras

A Comissão Pró-Índio de São Paulo promove o seminário “Terras Quilombolas e Unidades de Conservação na Amazônia”, nos próximos dias 27 e 28 de outubro, na vila de Alter do Chão, em Santarém do Pará. O Ministério Público Federal e organizações não governamentais participarão do evento, junto a 15 lideranças quilombolas do Pará, Amazonas, Amapá e Rondônia. 

Na ocasião serão apresentados casos das terras quilombolas de Tambor, sobreposta à Unidade de Conservação Parque Nacional do Jaú, localizada em Novo Airão (AM); Santo Antônio do Guaporé, sobreposta à Reserva Biológica do Guaporé, São Francisco do Guaporé (RO); Cuani, com sobreposição ao Parque Nacional do Cabo Orange, de Calçoene (AP); e Alto Trombetas e Alto Trombetas 2, sobrepostas à Reserva Biológica do Rio Trombetas, à Floresta Nacional Saracá-Taquera e à Floresta Estadual Trombetas, em Oriximiná (PA). 

Para a organização do evento, o governo federal não tem sido capaz de conciliar posições divergentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de forma a equacionar o problema e assegurar aos quilombolas a titulação de suas terras, como garante a Constituição Federal. Os processos de regularização dessas comunidades permanecem sem conclusão, o que tem suscitado iniciativas do MPF de buscar na Justiça soluções para esses casos.
Os problemas ocasionados pela sobreposição com Unidades de Conservação vão desde dificuldades para garantir renda e sustento até o acesso às políticas públicas. Muitas vezes, os quilombolas são impedidos de dar continuidade a práticas tradicionais que há décadas garantem o seu sustento. 

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