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Apesar da torcida, é possível que o Re X Pa no Mangueirão não aconteça neste domingo. E isto por uma questão de agir corretamente. Se é que os Bombeiros de fato apuraram a existência de risco para a integridade física dos frequentadores, a cautela recomenda o adiamento. Paixões futebolísticas à parte, a segurança do público não pode, de modo algum, ser relativizada.

A verdade é que o Termo de Ajustamento de Conduta continua válido, e não dependia de Belém ser ou não sede da Copa. Tanto assim que as obras exigidas pelo Ministério Público não são nem 1% daquelas que o estádio teria que enfrentar, se Belém tivesse sido escolhida. Além disso, quem faz exigência para os estádios da Copa é a FIFA, não o MPE.


O TAC firmado entre Seel, clubes, FPF e MPE teve vários aditivos. O último deles foi em dezembro: o MPE, para ajudar os clubes, adiou o prazo de cumprimento do termo e permitiu que o Mangueirão sediasse o Re X Pa de final de ano, sob a condição de que o estádio só poderia voltar a ser usado quando as obras terminassem.

Mas a Seel atrasou o cumprimento do TAC.

Mais: como a Seel também é Estado, não há qualquer regra legal no sentido de que a PGE tenha que assinar o TAC para que ele seja válido.

Tanto assim o é que há vários TACs assinados por secretários de Estado que nunca foram questionados, nos casos de obrigatoriedade de concursos ou de melhorias em hospitais públicos, para dar dois exemplos muito presentes na mídia, ultimamente.

Por fim, é óbvio e insofismável que o Amaro Klautau, como presidente do Remo, tem interesse em que o jogo se realize. A juíza Sandra Klautau é cunhada dele, casada com o Prócion Klautau. E a ação foi distribuída ontem para a 3a Vara da Fazenda e direcionada ao plantão, mesmo tendo expediente hoje e o jogo sendo só domingo.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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