Protocolo Brasil Sem Fome, que teve projeto-piloto no Marajó, será aplicado nacionalmente

A estratégia nacional de enfrentamento à fome entrou em uma nova etapa após o país deixar o Mapa da Fome da ONU em 2025. O foco agora recai sobre a identificação e o acompanhamento de famílias que ainda vivem em situação de insegurança alimentar grave, por meio de um arranjo operacional que conecta saúde, assistência social e políticas de segurança alimentar no nível local.

O Protocolo Brasil Sem Fome estabelece um fluxo integrado de atendimento que articula o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A proposta é padronizar procedimentos para localizar, registrar e acompanhar quem não tem acesso regular à alimentação, utilizando estruturas já existentes no território.

A prioridade inicial recai sobre os 500 municípios com maior número absoluto de famílias classificadas em risco de insegurança alimentar grave, conforme o Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan), listado na Portaria nº 1.148, publicada no Diário Oficial da União. Ainda assim, a adesão está aberta a todos os municípios brasileiros, que também podem participar das formações autoinstrucionais disponibilizadas pelo Governo do Brasil.

O apoio técnico será oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome(MDS), por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF).

Segundo a secretária extraordinária Valéria Burity, “a proposta busca qualificar a resposta do poder público local às situações de insegurança alimentar e nutricional, especialmente em sua forma grave, por meio da coordenação intersetorial e do uso integrado de políticas, programas e serviços já existentes”

O fluxo já está em funcionamento e começa na Atenção Primária do SUS. Profissionais aplicam a Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (Tria), instrumento que identifica se a família se encontra em risco.

O resultado é registrado no sistema eletrônico do SUS (e-SUS) e, em seguida, migrado automaticamente para a base de dados do Cadastro Único.

Valéria Burity explica o impacto desse registro: “uma vez identificado o risco de insegurança alimentar, a pessoa recebe um campo de marcação no CadÚnico, o que qualifica a informação e permite que a gestão de programas sociais crie ou aprimore estratégias de atenção prioritária para atender e acompanhar essas pessoas”

Essa identificação também define essas famílias como público prioritário do Programa Bolsa Família, conforme a Portaria do MDS nº 1.097, de julho de 2025.

Entre os instrumentos previstos está a Cartografia de Respostas Locais às situações de insegurança alimentar. O mecanismo mapeia, dentro de cada município, os programas e ações federais, estaduais e municipais disponíveis, além de orientar a priorização do público identificado.

O apoio técnico do Governo do Brasil conta ainda com a participação das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais, que auxiliam na implementação local da estratégia.

Também está prevista a formalização de um Fluxo Integrado de Atendimento Prioritário, conectando as portas de entrada do SUS às redes do SUAS e às políticas do Sisan.

Para Burity, “a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome fortalece a atuação integrada das políticas públicas nos territórios, ao qualificar a identificação das famílias em situação de insegurança alimentar grave e aprimorar os fluxos de encaminhamento e acompanhamento entre o SUS, o SUAS e o Sisan. É uma estratégia relevante para avançarmos no enfrentamento à fome no Brasil”

Antes da ampliação nacional, o Protocolo vem sendo aplicado em projeto-piloto na Ilha do Marajó, nos municípios de Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Salvaterra e Ponta de Pedras. A iniciativa ocorre em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e a Caisan do Estado do Pará.

De acordo com a secretária, “a experiência tem contribuído para a identificação de desafios e potencialidades da implementação da estratégia, além de reforçar a articulação entre SUS, SUAS e Sisan nos territórios”

O desenho do Protocolo resulta de debates e articulações entre o Governo do Brasil, estados e municípios, com participação do MDS, da Secretaria de Atenção Básica à Saúde do Ministério da Saúde e das Caisans estaduais.

A participação é voluntária. Estados e municípios devem manifestar interesse por meio da assinatura de Termos de Aceite e, quando necessário, formalizar adesão ou compromisso de adesão ao Sisan.

O apoio técnico terá duração inicial de 12 meses e será coordenado pela Secretaria Executiva da Caisan Nacional.

Foto em destaque: Lyon Santos / MDS