Por Em Brasília, o governador Helder Barbalho e o secretário de Estado de Transportes Adler Silveira reuniram com o ministro dos Transportes Renan Calheiros Filho e sua equipe, em busca de solução para os problemas nas malhas rodoviária e hidroviária do Pará, além de projetos estratégicos e parceria em projetos futuros, tais como a Ferrogrão e a Ferrovia Paraense, além das hidrovias do Capim e Tocantins-Araguaia. Em pauta, o derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, a conclusão da ponte sobre o rio Fresco, na divisa entre São Geraldo do Araguaia (PA) e Xambioá (TO), e a duplicação da Santarém-Cuiabá (BR-316). Todas essas demandas se arrastam há mais de cinco décadas e no caso das BR-230 e BR-163, as rodovias sequer foram totalmente asfaltadas, desde a implantação, no início dos anos 1970.
Em outubro de 2022, o Ibama concedeu licença prévia para o derrocamento do Pedral do Lourenço, ponto crítico no rio Tocantins que impede a livre navegação no trecho de 500 quilômetros, de Marabá até o porto de Vila do Conde, em Barcarena. Acontece que a licença prévia apenas informa que o empreendimento é viável. Para que a obra comece, é preciso atender a mais de trinta condicionantes, envolvendo a elaboração de programas de gestão de efluentes, controle da qualidade do ar, monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos, bem como da fauna e flora, como os quelônios, cetáceos, plânctons, morcegos e aves, entre outras ações.
Há impasses ambientais referentes à fauna aquática potencialmente impactada pelas intervenções no trecho do Pedral do Lourenço e a questão socioeconômica, que leva em conta a ocupação de comunidades e pequenos agrupamentos familiares. As condicionantes da licença prévia incluem o PGA (Plano de Gestão Ambiental); o projeto básico e o projeto executivo referente às intervenções. A empresa responsável tem prazo de seis meses para elaborar o PGA e oito meses para o projeto executivo. A execução da derrocagem tem duração estimada em 33 meses.
O EVTEA – Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental – foi elaborado entre 2016 e 2018 e entregue ao Ibama em 23 de outubro de 2018. Levantamento feito pelo Dnit nas colônias em seis municípios da área de influência direta do empreendimento (Marabá, Itupiranga, Nova Ipixuna, Breu Branco, Tucuruí e Baião) aponta cerca de 12 mil pescadores na região.
Na primeira fase da obra propriamente dita, deverá ser feita a dragagem do rio Tocantins ao longo de 52 Km, entre Marabá e Itupiranga. Na segunda, o derrocamento em cerca de 35 Km, entre a Ilha do Bogéa e a localidade de Santa Terezinha, no Lago de Tucuruí. Na última etapa, a dragagem de 125 Km entre Tucuruí e Baião. A bacia Tocantins-Araguaia fica na região Centro-Norte brasileira e se estende pelos estados do Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Pará e Maranhão, além do Distrito Federal.
A hidrovia é estratégica e tem caráter de integração nacional. Foram quarenta anos de luta pelas eclusas de Tucuruí, inauguradas no final de 2010, ao custo de R$1,6 bilhão. O Sistema de Transposição de Tucuruí – com duas eclusas, ligadas por um canal intermediário com 5,5 Km de extensão – deveria restabelecer a navegabilidade no rio Tocantins, interrompida pela construção da usina hidrelétrica, que criou um desnível de 74 metros.
Um ano depois, a outorga de uso das águas para o funcionamento das eclusas – as maiores do Brasil – foi feita pela ANA (Agência Nacional de Águas), mas até hoje não é possível o tráfego regular de comboios, isto porque o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, já com licença ambiental expedida, recursos garantidos no Orçamento Geral da União e em fase de licitação, foi retirado do PAC, o dinheiro destinado a outra finalidade e até o processo licitatório suspenso, o que inviabilizou empreendimentos e causou desemprego dos trabalhadores paraenses. A Alpa, siderúrgica projetada para Marabá, assim como o polo metalomecânico, permanecem apenas como sonho e reivindicação do setor produtivo.
O governo federal assumiu o compromisso de executar a obra e de licitá-la em 2013, revalidando a licença ambiental anteriormente concedida, mas o lançamento do edital foi sucessivamente adiado e todos os prazos descumpridos. A Concorrência nº 003/2013, destinada à contratação de consultoria para o EVTEA e elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia de sinalização de margem, balizamento, dragagem e derrocamento da hidrovia Tocantins-Araguaia, lançada pela Codomar – Companhia Docas do Maranhão, mesmo sendo o objeto localizado inteiramente em território paraense, acabou invalidada.
A construção da hidrovia vai ampliar as condições logísticas da região, permitir o uso múltiplo das águas, gerar pequenos negócios ao longo de todo o seu traçado e com isso emprego e distribuição de renda, contribuindo para melhorar a cadeia produtiva e induzir o desenvolvimento do Estado. O barateamento do frete tornará competitivos os produtos nacionais no mercado internacional.
O rio Tocantins tem leito rochoso com inúmeros afloramentos, o Pedral do Lourenço é um desses maiores entraves à navegação. Em trechos críticos, em decorrência da velocidade da água, das rochas e bancos de areias, há a redução da profundidade e da largura, restringindo drasticamente o tráfego de barcos e balsas em épocas de vazante. No período seco – de agosto a janeiro – só pequenas embarcações podem navegar entre a Ilha do Bogéa, no Km 350, e a Vila de Santa Terezinha do Taurí, no Km 393 do rio Tocantins. O derrocamento garantirá o tráfego contínuo de comboios durante todo o ano, mesmo com a ocorrência de grandes variações de níveis de água. A dragagem consiste na retirada de material solto no fundo do rio, e a derrocagem é a escavação das pedras, de modo a aumentar a profundidade. Deverão ser realizadas audiências públicas, tantas quantas consideradas necessárias. A postergação da obra, de importância crucial para o desenvolvimento socioeconômico do Pará, já causou perdas incalculáveis para a sociedade paraense.
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