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Projeto eleva ICMS do Pará a 18%

O governador Simão Jatene enviou 17 projetos de lei à Assembleia Legislativa nesta semana. Um deles estabelece que a alíquota do ICMS no Pará passe de 17% para 18%, a partir de 2017. Na Mensagem, explica que o aumento foi sugerido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) há um ano, buscando padronizar as alíquotas em todo o território nacional, e que a medida é necessária diante da grave crise financeira que atinge o país, com rebatimento nos Estados. 

A receita total do Pará somou, de janeiro a outubro, R$13,7 bilhões, valor 4,6% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, descontada a inflação.
A maior contribuição para esse resultado negativo foi observada nas receitas transferidas, que caíram mais de 8% no período, totalizando R$4,2 bilhões. No caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a redução chegou a quase 7%. O IPI alcançou R$ 184 milhões, numa variação negativa de 31,6% em termos reais, em relação ao mesmo período de 2015. 

Já com a receita própria foram arrecadados de janeiro a outubro R$9,5 bilhões. Descontada a inflação, a queda da arrecadação em comparação ao mesmo período de 2015 chega a 2,9%.
Com a nova alíquota, a estimativa da Secretaria da Fazenda (Sefa) é de que o aumento represente crescimento de R$180 milhões/ano na arrecadação própria do Estado. 

A alteração incide sobre a maioria das mercadorias. Alguns produtos, como comunicações, gasolina e energia elétrica, têm tarifas diferenciadas.
Quatorze estados e o Distrito Federal já praticam a alíquota padrão de 18%, enquanto 11 estados mantém o patamar de 17%. Rondônia usa como alíquota geral 17,5%. 

O Índice de Atividade Econômica do Pará (IBC-R PA) registra uma retração de -2,2% em 12 meses. O volume de vendas do comércio varejista parauara caiu em 11,7% em 12 meses e o desempenho do Pará ficou abaixo do índice geral da Federação, que teve queda de 6,6% e apresenta sinais de estabilização. Contudo, a produção industrial do Pará continua em expansão (7,6%), ao contrário da produção nacional (-8,8%). 

O resultado positivo do Pará, no entanto, deve-se unicamente ao desempenho do setor extrativo/mineração (11,4%), já que a indústria de transformação registra queda de -7,3% em 12 meses.
Além disso, o Estado tem quase 30% do seu PIB desonerado, ou seja, sem poder recolher impostos pelos produtos exportados. E apesar da balança comercial positiva, ainda não conseguiu garantir, junto à União, as compensações pela perda de arrecadação.

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