Por Andriy Kostin, procurador-geral da Ucrânia, fez um apelo nesta segunda-feira, 14 de outubro, para que o Brasil cumpra o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia contra o presidente russo, Vladimir Putin, caso ele participe da cúpula do G20, que será realizada no Rio de Janeiro nos próximos dias 18 e 19 de novembro. Há rumores de que Putin comparecerá ao evento, embora o Kremlin ainda não tenha confirmado sua participação.
Desde o início da invasão do país, em fevereiro de 2022, a Ucrânia e diversas organizações de direitos humanos têm documentado uma série de violações que, segundo elas, configuram crimes de guerra. Entre as mais graves estão as alegações de que milhares de crianças ucranianas foram ilegalmente deportadas para a Rússia, um crime pelo qual Putin é responsabilizado pelo TPI e que resultou na emição, em março de 2023, de um mandado de prisão contra Vladimir Putin, acusando-o de crimes de guerra relacionados à deportação de crianças durante a invasão russa à Ucrânia. A decisão foi um marco nas tentativas da comunidade internacional de responsabilizar líderes por crimes de guerra. A Rússia, por sua vez, nega todas as alegações e o Kremlin classificou o mandado como “nulo e sem efeito”.
Diante da possibilidade de Putin comparecer ao G20, Kostin reiterou a obrigação do Brasil, como Estado-parte do Estatuto de Roma, de prender o líder russo, caso ele esteja presente. “Devido à informação de que Putin pode participar da cúpula do G20 no Brasil, gostaria de reiterar que é uma obrigação das autoridades brasileiras, como Estado-parte do Estatuto de Roma, prendê-lo se ele ousar visitá-lo”, afirmou Kostin à Reuters. O Brasil é um dos 124 países signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional em 2002. Esse tratado estabelece que os Estados-parte têm a obrigação de cooperar com o TPI, inclusive no cumprimento de mandados de prisão emitidos pela corte. O não cumprimento desse mandado poderia criar um precedente perigoso em que líderes acusados de crimes graves possam viajar impunemente.
Até o momento, o governo brasileiro não recebeu nenhuma indicação oficial de que Putin participará da cúpula, apesar de ter enviado um convite padrão ao líder russo. O Kremlin, por sua vez, afirmou que ainda não tomou uma decisão sobre a participação de Putin no evento. “Quando uma decisão for tomada, nós informaremos”, disse Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin.
O TPI tem enfrentado desafios na aplicação de seus mandados de prisão contra líderes mundiais, especialmente em países que mantêm relações diplomáticas ou comerciais estreitas com os acusados. Em setembro de 2024, Putin fez uma visita oficial à Mongólia, que também é signatária do Estatuto de Roma. O fato de não ter sido preso durante essa visita foi criticado pela Ucrânia, que considerou o episódio um retrocesso na justiça internacional. Ano passado, Putin não comparece presencialmente à cúpula dos Brics na África do Sul, participando apenas de forma virtual.
Criado para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão, o TPI depende da cooperação dos Estados-membros para efetivar suas decisões. Cabe aos países signatários cumprir os mandados de prisão. Apenas com a colaboração de seus parceiros o tribunal pode garantir a justiça. Além de Putin, outras figuras governo russo, como a comissária para os Direitos das Crianças, Maria Lvova-Belova, e o ex-ministro da Defesa Sergei Shoigu, também são alvos de mandados de prisão emitidos pelo TPI. Eles são acusados de crimes de guerra semelhantes, incluindo o direcionamento de ataques contra civis ucranianos e a deportação ilegal de crianças.
Caso Putin decida participar do G20 no Brasil, o país enfrentará um delicado dilema diplomático. De um lado, o Brasil é signatário do Estatuto de Roma e, portanto, tem a obrigação legal de cumprir o mandado do TPI e prender Putin. De outro, a prisão do líder russo poderia causar tensões significativas com Moscou, além de repercussões internacionais, dado o papel central da Rússia no cenário geopolítico global, inclusive como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. A cúpula do G20 reunirá as 20 principais economias do mundo e tem como um dos principais temas na agenda internacional justamente a guerra na Ucrânia.
Foto: usembassykyiv
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