Prefeitura de Belém isenta de IPTU casario histórico

No período de 5 de agosto a 30 de novembro de 2024 os proprietários de prédios, casarões e edifícios históricos sob tutela da Fumbel terão acesso a incentivo para conservação desses espaços. Os interessados poderão solicitar isenção de IPTU de Imóveis Tombados, em Processo de Tombamento e área de orla inseridos nas áreas de entorno de bens tombados pelo município e área de atuação do Departamento de Patrimônio Histórico. O prefeito Edmilson Rodrigues acaba de lançar edital nesse sentido para 2025, com base nos artigos 36, 37 e 38 da Lei Municipal 7.709/1994, que dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém.

O solicitante pode fazer a inscrição on-line no site da Secretaria Municipal de Finanças de Belém, na aba “Processo Eletrônico”, selecionando o assunto “Isenção Fumbel”. O requerimento deverá ser preenchido, assinado ou digitalizado, inserido no campo “Anexar Documentos”, no item “Comprovação para adquirir benefício”, do Processo Eletrônico SIAT/Sefin, junto com a documentação solicitada, tudo em formato PDF.

Os imóveis beneficiários para fins deste edital são classificados como de preservação arquitetônica integral, preservação arquitetônica parcial, imóveis de reconstituição arquitetônica e os de acompanhamento situados no Centro Histórico de Belém e sua área de entorno; imóveis tombados ou em processo de tombamento; e imóveis que estejam em área de orla, desde que em bom estado de conservação, analisados pelo Departamento de Patrimônio Histórico.

A isenção do IPTU será concedida anualmente, podendo ser renovada mediante vistoria técnica pela Fumbel, comprovando a boa conservação do imóvel.

Fotos do Solar Barão de Guajará, sede do Instituto Histórico e Geográfico do Pará.