Por Publicado em: 16 de setembro de 2015
A situação está tão feia nos municípios que o prefeito de Pacajá e representante do Consórcio Belo Monte, Antonio Mares Pereira, o Tonico Doido(PSB) – não me perguntem o porquê da alcunha – disparou esta, na tribuna da Assembleia Legislativa: “Eu não matei meu pai para ser prefeito mais 4 anos“, expressando sua repulsa à ideia da reeleição. E complementou, se dirigindo ao chefe da Casa Civil do governo do Estado, José Megale, que compunha a mesa oficial da sessão especial sobre a questão municipalista: “Eu quero te desejar sucesso, porque esse teu cargo eu não queria nem de graça nem pago. Também não quero o cargo de Jatene nem o de Dilma“. Há controvérsia, claro, quanto aos cargos que despertam o desejo de tantos. Mas o exagerado gestor revela o tom do rosário de queixas ditas hoje pelos mais de cinquenta prefeitos de municípios do Pará que se fizeram presentes, todos com a corda no pescoço e chorando miséria.
Dezessete titulares de Secretarias e órgão estaduais participaram da sessão. O governo do Estado, para não deixar sem respostas as demandas dos prefeitos, caprichou na representação. Apostando que o pau iria comer na área de Segurança Pública, estava lá o general Jeannot Jansen, secretário de Segurança, o delegado geral, Rilmar Firmino, delegados de polícia, o comandante geral da PM, coronel Roberto Campos, e o diretor geral do Detran-PA, delegado Nilton Athayde. Mas, surpreendentemente, ninguém tratou da violência que campeia, aliás, em todo o País. Os setores mais evidenciados foram Saúde e Educação. A prefeita de Ponta de Pedras e presidente da Aman – Associação dos Municípios do Marajó, Consuelo Castro(PSDB), revelou a razão: o Pará é a unidade federativa que recebe o menor percentual per capita de repasse de recursos para a Saúde. Só como exemplo, dado pelo prefeito de Bannach e presidente da Amat/Carajás – Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás, Valber Milhomem(PSB), cada posto Saúde da Família custa em torno de R$35 a R$40 mil para funcionar, mas o governo federal só repassa R$4mil. Se não fosse o aporte de recursos pelo Estado, já teriam fechado.
Quase todos bateram na mesma tecla. Há 393 programas federais no Brasil. Ao aderir a esses programas, as prefeituras buscam oferecer serviços à população, mas as consequências do subfinanciamento dessas iniciativas para as finanças municipais têm sido perversas. Os prefeitos acabam assumindo despesas com as quais não têm condições de arcar e aí ficam de pires na mão.
O prefeito de Marabá, João Salame(PROS) não deixou por menos: “olhem que sou aliado do governo federal. Mas o que estão fazendo com os municípios é um escândalo!”.
de dois terços de toda a arrecadação tributária brasileira está concentrada na
União, cabendo aos Estados administrarem receitas de 25,59% e aos Municípios
meros 4,58% do total.
solução é conseguir novas fontes de receita, asseverou Márcio Miranda, acentuando que tramita no Senado o projeto de lei
nº 312/201, que regulamenta o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
a fim de tornar permanente a compensação financeira devida pela União aos
Estados pela desoneração do ICMS nas operações de exportação e na aquisição de
ativo permanente. Mais de R$2 bilhões teriam que ser transferidos com a regulamentação da Lei Kandir.
de forma proativa e ajudar a União a encontrar respostas para os problemas que
colocam o País em recessão. Até porque é tarefa indelegável do Congresso a discussão, em qualquer
tempo, de temas que envolvam conflitos de interesse entre a União, os Estados e
os Municípios, especialmente em relação à partilha de recursos públicos. Além do mais, é necessário pressionar a União a liberar recursos atrasados tanto para o
Estado quanto para os municípios, como o caso do repasse do Fundo de Apoio às
Exportações e dos restos a pagar, cuja transferência é essencial para
finalizar obras em várias cidades, a complementação do Fundo de Participação
dos Municípios – FPM, além do aumento da transferência para custeio do
transporte escolar e para a saúde, entre outros convênios.
sobre as prefeituras. Afinal, é nos municípios que vivem os cidadãos e são as
prefeituras quem estão mais próximas da população. Mas as distorções reforçam a desigualdade regionais: há 10 tributos previstos na legislação brasileira que
incidem sobre qualquer atividade econômica, dos quais 6 são impostos (4 de
competência da União, 1 dos Estados e 1 dos Municípios), e 4 são
contribuições sociais (todos eles de competência da União). Em relação aos tributos sobre a renda a
mesma situação se repete, na medida em que os 5 (1 imposto e
4 Contribuições) são de competência exclusiva da União.
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