Foto: Vanessa Pinheiro
O procurador de justiça Nelson Pereira Medrado e a promotora de justiça de São João de Pirabas, Sabrina Said Daibes de Amorim Sanches, ajuizaram ação penal contra o prefeito Luís Cláudio Teixeira Barroso, conhecido como “Calça Curta“, e mais oito acusados em vários crimes contra o erário, tais como dispensa e inexigibilidade de licitação indevidas, peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e prestação de contas indevida. A ação é resultado de procedimento investigatório criminal instaurado após denúncias ao MPE-PA, que realizou operação de busca e apreensão em janeiro de 2014, coletando documentos e computadores como provas. Diante da gravidade dos fatos foi requerida a prisão preventiva de Luís Cláudio Teixeira Barroso, Wotson Valadão de Moura, Pérola Maria Pinheiro Corrêa e Mariano Fonseca da Silva ou, ao menos, o afastamento cautelar e a proibição de acesso aos prédios da administração pública municipal.
“A liberdade dos investigados e a sua permanência nos cargos públicos significará a perpetuação da ilegalidade, uma verdadeira liberação para a prática de novos ilícitos criminais, eis que a própria gravidade dos fatos narrados exige a adoção de medidas cautelares para impedir novas arbitrariedades e ataques ao erário municipal”, salientaram os representantes do Ministério Público. Além do prefeito, também foram denunciados Pérola Maria Pinheiro Corrêa, ex-tesoureira e secretária municipal de Finanças; Nelson Evandro da Silva Pinho, sócio-proprietário da Construtora Silva Ltda.-ME; Jorge Ferreira da Costa, o “Vaca”, candidato a vereador; Valber de Souza Santos, o “prefeitinho”, dono da empresa V. de S. Santos Eireli-ME; Francisco Joaquim da Silva, o “Chico Porronca”; Mariano Fonseca da Roza, técnico em contabilidade contratado pelo município através da empresa M.J.L. Assessoria e Representações; Adson Antônio Teixeira Reis, servidor público; e Wotson Valadão de Moura.
O município é pequeno mas era grande a confusão entre o público e o privado. Em procedimento administrativo, o Ministério Público Federal apurou irregularidades em licitações de medicamentos e no recolhimento das contribuições previdenciárias junto ao INSS, que inclusive já foram objeto de ações de improbidade administrativa na Justiça Federal. Os dados relativos a fatos relacionados à competência estadual foram encaminhados ao MPE-PA.
A denúncia inicial relatava fracionamento de obras em cartas-convites, contratações diretas de empresas de contabilidade, ausência de licitação, falta de notas fiscais e despesas com empresas não licitadas. O Tribunal de Contas dos Municípios apurou irregularidades em contratações nos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, confirmadas em inspeção realizada na Prefeitura de Pirabas após a denúncia de vereadores contra o prefeito Luís Cláudio Teixeira Barroso, o “Calça Curta“. No relatório, o TCM-PA aponta a existência de crimes graves, como falsificação de documentos, além do não recolhimento de contribuições previdenciárias, favorecimento de empresas de engenharia e nepotismo.
Em depoimento, as testemunhas Pedro Nascimento da Silva e Luís Augusto da Silva Abud admitiram que as irregularidades continuavam na prefeitura, principalmente aquelas na modalidade convite, que as licitações não eram feitas e as empresas vencedoras eram indicadas pelo prefeito, inclusive a FC Nazaré e a Construpirabas, que seriam do prefeito. Além disso, diversas outras representações criminais contra o alcaide chegaram ao MPE-PA, relatando outros desmandos na administração municipal, como a omissão na prestação de contas ao TCM-PA, a ausência do Portal da Transparência da prefeitura, contratos públicos sem licitação, apropriação indébita e contratação de temporários havendo aprovados no concurso vigente, entre outras.
Para se ter uma ideia, houve denúncia formal de que Luís Carlos Teixeira Barroso estava organizando uma “força tarefa” para montar certames públicos e contratos administrativos a fim de burlar as prestações de contas ao TCM-PA, que já estavam atrasadas.
Em depoimento, as testemunhas Pedro Nascimento da Silva e Luís Augusto da Silva Abud admitiram que as irregularidades continuavam na prefeitura, principalmente aquelas na modalidade convite, que as licitações não eram feitas e as empresas vencedoras eram indicadas pelo prefeito, inclusive a FC Nazaré e a Construpirabas, que seriam do prefeito. Além disso, diversas outras representações criminais contra o alcaide chegaram ao MPE-PA, relatando outros desmandos na administração municipal, como a omissão na prestação de contas ao TCM-PA, a ausência do Portal da Transparência da prefeitura, contratos públicos sem licitação, apropriação indébita e contratação de temporários havendo aprovados no concurso vigente, entre outras.
Para se ter uma ideia, houve denúncia formal de que Luís Carlos Teixeira Barroso estava organizando uma “força tarefa” para montar certames públicos e contratos administrativos a fim de burlar as prestações de contas ao TCM-PA, que já estavam atrasadas.
A Promotoria de Justiça local confirmou tudo em inquérito civil encaminhado à Procuradoria de Justiça. Baseada nas declarações de Pedro Nascimento da Silva, foi determinada então, medida cautelar de quebra de sigilo telefônico e dados cadastrais para a devida identificação dos envolvidos nas fraudes. Pedro Nascimento afirmou que toda a contabilidade da prefeitura estava sob responsabilidade de Mariano Roza.
A interceptação dos telefones com autorização judicial esclareceu o envolvimento do prefeito e de Wotson Valadão de Moura na fraude às licitações públicas e a participação de cada um dos envolvidos no esquema. Em busca e apreensão na Prefeitura Municipal de São João de Pirabas no dia 22 de janeiro de 2014, foram apreendidos documentos de certames licitatórios para serem submetidos à análise técnica do MPE-PA e do TCM-PA. As mídias digitais apreendidas foram periciadas no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Conforme as transcrições das gravações, no momento da busca e apreensão no prédio da Prefeitura o prefeito ligou para Wotson e pediu ajuda. Na conversa, Wotson identifica a sua “equipe” responsável pela montagem dos certames, constituída por Leandro e Júnior, e ainda orienta o prefeito e o servidor Adson, presidente da CPL, sobre como depor ao MP. O prefeito avisa Wotson Valadão para tomar o cuidado de não aparecer na prefeitura e pede orientação de como Adson Teixeira Reis, presidente da CPL, deveria prestar declarações ao Ministério Público, que constatou que Wotson “empregava” sua equipe na folha de pagamentos do município e, através da empresa Vilhena Assessoria, contratada da Prefeitura, cuja sócia proprietária é sua esposa Viviane Vilhena, fraudava as licitações do município. Durante as conversas telefônicas, Maurício diz para Cláudio avisar para Wotson e a equipe dele não aparecerem na prefeitura. Em contrapartida, o prefeito Luís Cláudio dá ordem a Maurício, seu chefe de gabinete, de não permitir que o Ministério Público entre na sala de trás da prefeitura. Mariano Fonseca da Roza ligou para Ednilton da Fonseca e Silva para que este falasse a Pérola, secretária municipal de Finanças, que ela pegasse todos os documentos referentes ao ano de 2014 e saísse discretamente da Prefeitura, pois estavam sendo monitorados.
Ao todo foram apreendidos 161 procedimentos licitatórios, entre pregões, concorrências públicas, tomadas de preço, cartas-convite e chamadas públicas. Ficou constatada a falta de assinaturas dos licitantes e dos membros da CPL, a efetivação de pagamento acima do valor licitado, ausência de documentos necessários à licitação, recebimento de propostas dos licitantes antes da abertura da licitação, contratação de diversas empresas para a realização do mesmo objeto, falta de publicação dos atos, liquidação de despesa antes da comprovação da prestação dos serviços e sem o documento fiscal correspondente, realização de pagamento antes da prestação dos serviços e do devido atesto.
Logo após o cumprimento do mandado de busca e apreensão na Prefeitura, ainda no dia 22, o MP colheu declarações de Mariano Fonseca da Roza e Adson Antonio Teixeira Reis, que estavam no prédio no momento da operação, e que foram bastante esclarecedores. O próprio contador da Prefeitura Mariano Fonseca da Roza confessou que realizava o empenho e o pagamento das despesas apenas com o documento fiscal, não analisando ou sequer recebendo os autos do processo licitatório para conferir a legalidade dos pagamentos.
A operação identificou inclusive cópia de cheque com a descrição “Agiota Porronca 15/04”, bem como documentos que indicam o pagamento mensal a agiotas com dinheiro público e que, posteriormente, eram manipulados na prestação de contas ao TCM-PA.
Ao todo foram apreendidos 161 procedimentos licitatórios, entre pregões, concorrências públicas, tomadas de preço, cartas-convite e chamadas públicas. Ficou constatada a falta de assinaturas dos licitantes e dos membros da CPL, a efetivação de pagamento acima do valor licitado, ausência de documentos necessários à licitação, recebimento de propostas dos licitantes antes da abertura da licitação, contratação de diversas empresas para a realização do mesmo objeto, falta de publicação dos atos, liquidação de despesa antes da comprovação da prestação dos serviços e sem o documento fiscal correspondente, realização de pagamento antes da prestação dos serviços e do devido atesto.
Logo após o cumprimento do mandado de busca e apreensão na Prefeitura, ainda no dia 22, o MP colheu declarações de Mariano Fonseca da Roza e Adson Antonio Teixeira Reis, que estavam no prédio no momento da operação, e que foram bastante esclarecedores. O próprio contador da Prefeitura Mariano Fonseca da Roza confessou que realizava o empenho e o pagamento das despesas apenas com o documento fiscal, não analisando ou sequer recebendo os autos do processo licitatório para conferir a legalidade dos pagamentos.
A operação identificou inclusive cópia de cheque com a descrição “Agiota Porronca 15/04”, bem como documentos que indicam o pagamento mensal a agiotas com dinheiro público e que, posteriormente, eram manipulados na prestação de contas ao TCM-PA.
Leiam aqui o rol de imputações a cada um dos denunciados.
