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Condicionantes a empresas no Tapajós

Mais de 500 pessoas participaram da audiência pública que debateu os estudos de impacto ambiental de três projetos de Estações de Transbordo de Cargas em Santarenzinho, entre os municípios de Rurópolis e Itaituba, no sudoeste do Pará, ontem, sob coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Os projetos Tapajós, Rurópolis e Santarenzinho, de responsabilidade das empresas Companhia Norte de Navegação e Portos (Cianport), Transportes Bertolini e Odebrecht TransPort, respectivamente, são voltados para movimentação de produtos agrícolas e cargas. 

A presidente da Associação dos Moradores do KM 30, Celeste Guinino, solicitou investimento em poços artesianos para a comunidade e apoio na estrutura de saúde e na profissionalização de jovens. “Muitas pessoas querem trabalhar, mas não têm capacitação”, reclamou. Na mesma linha, a presidente da Associação do Movimento de Mulheres, Ana Alves, pediu que as empresas esclarecessem seus planos sobre segurança, saúde, combate à prostituição e destinação do lixo gerado pelos empreendimentos.
O presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt, disse que o Estado vai elaborar uma agenda positiva que inclua os programas sociais previstos pelas empresas, para que seja oferecido suporte. “Vamos receber essa lista da Semas. Poderemos fazer o acompanhamento de cada ação. Faremos algumas intervenções que já percebemos serem necessárias e, além disso, a partir de março, teremos um Centro Integrado de Governo em Santarém, ou seja, estaremos mais perto de Itaituba e Rurópolis”, informou. 

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha, lembrou que a audiência pública não garante a imediata licença prévia aos empreendimentos, mas permite que o processo ocorra dentro do padrão da lei, que estabelece etapas e condicionantes. “Se as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental não forem atendidas junto com os prazos, certamente as licenças não serão concedidas. Podem ficar tranquilos quanto a isso, e saibam que vamos acompanhar para verificar se estão sendo cumpridas”, assegurou. 

Os empreendimentos formam um complexo portuário. As três estações iniciam as operações de grãos com a chegada dos produtos em caminhões. As cargas serão encaminhados para silos via sistema de correias transportadoras, e enviadas por via hidroviária através de barcaças graneleiras. No total, considerando as fases prévia, de instalação e operação, as empresas contabilizam mais de 1,1 mil empregos a serem gerados.
Os projetos continuam sob análise do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), para deliberação sobre a concessão ou não da licença prévia pela Semas, que atesta a localização e a viabilidade socioambiental. As próximas etapas são as licenças de instalação e operação, que só serão concedidas mediante cumprimento das condicionantes da licença anterior. 

Agora corre o prazo de dez dias úteis durante o qual a Semas receberá comentários, manifestações e sugestões, que serão anexados ao respectivo processo administrativo de licenciamento do empreendimento, no protocolo na Semas ou pelo e-mail geinfcla@gmail.com. A próxima audiência sobre os projetos será em Rurópolis, em data a ser definida.

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