Por Publicado em: 11 de novembro de 2011
A promotora de justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, está botando quente no prefeito de Óbidos,
Jaime Barbosa da Silva, a quem acusa de não cumprir seu dever de proteção à
criança e ao adolescente, sobretudo em situação de risco. Exige que ele instale
um abrigo municipal, casa de passagem ou programa de acolhimento familiar para
crianças e adolescentes.
Jaime Barbosa da Silva, a quem acusa de não cumprir seu dever de proteção à
criança e ao adolescente, sobretudo em situação de risco. Exige que ele instale
um abrigo municipal, casa de passagem ou programa de acolhimento familiar para
crianças e adolescentes.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a promotora ajuizou ação
civil pública contra o prefeito. Em caráter liminar, requer convênios com os
abrigos da região e cadastro de famílias substitutas, no prazo de 30 dias, sob
pena de multa diária de R$5 mil.
O MPE oficiou à prefeitura pedindo informações sobre a
existência de abrigos. A resposta foi que “quando
ocorrem situações de risco de crianças e adolescentes no município, o Centro
Referência Especializado de Assistência Social (Creas) funciona,
provisoriamente, de abrigo”, o que configurou desvio de função do Creas.
Desde julho, foi enviada minuta de Termo de Ajustamento de Conduta para que a
prefeitura implantasse o Programa de Acolhimento Familiar, sem resposta até agora.
existência de abrigos. A resposta foi que “quando
ocorrem situações de risco de crianças e adolescentes no município, o Centro
Referência Especializado de Assistência Social (Creas) funciona,
provisoriamente, de abrigo”, o que configurou desvio de função do Creas.
Desde julho, foi enviada minuta de Termo de Ajustamento de Conduta para que a
prefeitura implantasse o Programa de Acolhimento Familiar, sem resposta até agora.
Os conselheiros tutelares de Óbidos
foram consultados pelo MPE e revelaram que a estrutura do Creas é inadequada.
Alguns dos motivos listados: os casos mais graves – em que as crianças precisam
ser retiradas de casa e não têm parentes para acolhê-las – não podem ser
levados para lá, somente os de recambiamento; as crianças são recebidas num
quarto sem cama, com colchões no chão.
foram consultados pelo MPE e revelaram que a estrutura do Creas é inadequada.
Alguns dos motivos listados: os casos mais graves – em que as crianças precisam
ser retiradas de casa e não têm parentes para acolhê-las – não podem ser
levados para lá, somente os de recambiamento; as crianças são recebidas num
quarto sem cama, com colchões no chão.
Segundo os conselheiros, “em média, a cada dois meses, é necessário
realizar o abrigamento de crianças e adolescente em situação de risco no
município”. Foi informado ainda que os acolhidos recebem alimentação e
ficam no local por no máximo 72 horas, acompanhados por um vigia, uma
assistente social e uma psicóloga.
realizar o abrigamento de crianças e adolescente em situação de risco no
município”. Foi informado ainda que os acolhidos recebem alimentação e
ficam no local por no máximo 72 horas, acompanhados por um vigia, uma
assistente social e uma psicóloga.
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